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Justiça Federal

TRF1 concede aposentadoria rural por idade somando períodos de trabalho rural e urbano

Validadas regras que obrigam instituições financeiras a compartilhar dados de pagamentos com estados

Caso Afipe: STF mantém arquivamento de inquérito civil contra padre Robson de Oliveira

Mantida sentença que permite contagem de tempo de serviço para aposentadoria mas exclui anuênios e licença-prêmio

INSS terá de conceder pensão à ex-cônjuge que comprovou dependência de beneficiário falecido

STJ anula decisão sobre relatórios de inteligência financeira obtidos sem investigação formal

Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais fixa tese sobre fraudes bancárias como o “golpe do motoboy”

CJF emite recomendação de padronização processual para ações sobre vícios de construção em imóveis do programa Minha Casa, Minha Vida

Regulamentado o Programa de Residência Jurídica na Justiça Federal 1ª Região, que tem Goiás sob sua jurisdição

Ministro do STF, Cristiano Zanin mantém regra de 30% de recursos para candidaturas negras

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre validade do trabalho intermitente

STJ reconhece direito do MP de acessar dados cadastrais de clientes de bancos sem necessidade de autorização judicial

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