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Médico é condenado por fazer denúncia sem provas contra colega no Cremego

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Laboratório vai indenizar por danos morais criança por falso positivo de leucemia

Juíza declara nulidade de pregão do Ipasgo para a contratação de empresa de prestação de serviços administrativos

Turma Recursal dos Juizados Especiais tranca procedimento criminal contra advogadas acusadas de usurpar exercício de função pública

TJGO anula confissão de dívida celebrada à parte do contrato de financiamento e determina que construtora indenize consumidora

Trindade vai iniciar projeto-piloto de uso de aplicativo para segurança de vítimas de violência doméstica

Corregedoria regulamenta audiências não presenciais nos juizados, Varas Cíveis, de Família, de Sucessões e Fazendas Públicas

Valor de multas de trânsito deverá ser dividido por casal após fim da união estável, decide juiz

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