A população LGBTI (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Trangêneros e Intersexuais) está entre as pessoas que podem ser assistidas pela Defensoria Pública. Mas para dar encaminhamento às principais demandas de interesse desta comunidade, foi realizado recentemente um Fórum de Defensoria Públicas e Direitos LGBTI. A defensora pública goiana Ana Carolina Leal de Oliveira esteve presente ao evento, realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep) e Defensorias Públicas do Rio de Janeiro e da Bahia, ocorreu na sede da Defensoria fluminense. Ao Rota Jurídica, ela fala sobre a importância do fórum e de como a Defensoria Pública de Goiás vai atuar no atendimento específico a esta população.
Qual o objetivo do Fórum?
Foi uma iniciativa das Defensorias do Rio de Janeiro e da Bahia (com a Anadep) de fazer o 1º Fórum dos Defensores Públicos sobre os direitos LGBTI. Eles aproveitaram o Dia da Visibilidade Trans para dar uma ênfase a esta parcela da população que é considerada invisível. Por que invisível? Porque muitas vezes não existem dados sobre elas, sobre quantidades de pessoas trans, quantidades de mortes. Entre os países que fazem estatísticas sobre esta população o Brasil está em primeiro lugar, há países que não quantificam. A expectativa de vida de uma pessoa trans aqui é de apenas 30 anos, por causa dos assassinatos decorrentes de preconceito
A população LGBTI está entre as pessoas que podem ser assistidos pelas Defensorias?
Exatamente. E como é uma população que sofre muito, vê o Estado como inimigo. Existe o o preconceito da polícia e do próprio Judiciário. Por exemplo, um ponto muito polêmico que foi debatido no encontro, é que elas não se identificam com o próprio corpo. Elas nascem no sexo masculino, mas o seu gênero é feminino (por exemplo), desejam fazer depilação definitiva, colocar silicone, mas muitos juízes entendem isso como estética e não como necessidade. Para as pessoas trans não é estética, é necessidade. Então, o correto seria o SUS (Sistema Único de Saúde) cobrir esses tipos de cirurgias, de tratamentos. Esse Fórum foi justamente para podermos mudar a mentalidade do Estado, da sociedade e do próprio Poder Judiciário.
Como a Defensoria Pública de Goiás pode atuar neste sentido?
Já temos uma sala no CREI (Centro de Referência da Igualdade, na avenida Goiás, no centro de Goiânia). A nossa ideia é dar maior ênfase à população LGBTI lá no CREI e fazer um atendimento específico no local. Para isso, teremos de articular com ONGs e com a sociedade civil para trazer esse público pra mais perto da Defensoria. Se, simplesmente montarmos uma sala, elas não vão nos procurar por causa desse receio que elas têm do Estado. Primeiro temos que conquistá-las, temos de demonstrar que elas podem ter confiança na Defensoria, que somos parceiros e vamos ajudá-las a entender seus direitos. Têm muitas pessoas trans que podem pensar que não têm direito, por desconhecimento. Teremos que, primeiro, fazer cartilhas de orientação e distribuir a elas. Para isso, vamos procurá-las, vamos buscar parcerias com ONGS e entidades que trabalham com trans para podermos explicar, por exemplo, que é possível mudar de nome sem precisar fazer cirurgias de transgenitalização. Apesar de não ser predominante no Judiciário, podemos usar essa jurisprudência – que é minoritária, se tornar majoritária. Vale destacar que Goiás é um dos poucos estados que realiza essa cirurgia.
Um dos critérios para que a Defensoria Pública atenda a um cidadão é o estado de carência dele. A pessoa deve ter uma renda mensal de no máximo três salários mínimos. Como fica no caso da população LGBTI?
Neste caso, como é uma população que está numa situação hipervulnerável, é igual ao idoso e à criança. Não importa a renda dela, o que importa é que ela está nesta situação totalmente excluída, à margem da sociedade. Então, como precisa ser reincluída, ter seus direitos efetivados, a Defensoria não analisa a renda como nos casos regulares.
A Defensoria já vai começar com este trabalho de atendimento exclusivo à população LGBTI?
Nós primeiro vamos fazer uma reunião com o CREI. Vamos realizar uma capacitação para melhor atender à população LGBTI, saber usar os termos corretos, o artigo certo. Não é simplesmente chegar e “vamos atender” porque essa população já está fragilizada. Se não tivermos uma capacitação, um atendimento correto e eficaz, com tratamento correto, nós só vamos afastá-los.
Se tem como quantificar os dados desta população?
Bom, a Defensoria vai criar seus próprios dados. Agora, poderemos também fazer uma atuação mais ampla para isso. Podemos oficiar os órgãos que fazem estatísticas no Estado para fazermos esta diferenciação, oficiar os hospitais para averiguarmos os números de cirurgias de transgenitalização que são realizadas. Podemos realiza esta atuação em paralelo.
Uma outra questão importante. Como ficam os LGBTI nos presídios? Lá eles não contam com lugares específicos, ou são unidades masculinas ou femininas. O que fazer?
Precisamos provocar o Poder Legislativo pra regulamentar sobre isso. Inclusive, lá no Rio de Janeiro já existe uma lei estadual sobre o trans-mulher ficar no presídio feminino, usar roupas femininas e proibir a raspagem do cabelo delas. Fonte: Ascom DPE
