Decretado bloqueio de mais de R$ 2,9 milhões de Maurício Sampaio

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, Ricardo Prata, determinou o bloqueio de bens no total de mais de R$ 2,9 milhões do ex-cartorário Maurício Sampaio  e R$ 330 mil de três outros réus, incluindo Maurício Sampaio Filho, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público. Os promotores de Justiça Villis Marra e Fernando Krebs são os autores do processo. Maurício Sampaio diz que ainda não foi notificado da decisão, mas que irá recorrer dela ao Tribunal de Justiça de Goiás.

Os membros do Ministério Público, apontaram que, em relatório de prestação de contas do cartório, quando da sua intervenção, relativo ao período de junho de 2013 e junho de 2014, foram apresentados indícios de lesão aos cofres públicos provocada por Maurício Sampaio, no valor de R$ 2.928.252,79.

O documento, segundo os promotores, informa diversos fatos praticados pelos acionados que configurariam a prática de ato de improbidade administrativa, entre eles estão repasses em dinheiro realizados por Clarimita Martins a Maurício Sampaio no período da intervenção, sem a devida autorização do interventor, e também transferência de grande quantia em dinheiro para Maurício Sampaio e o filho, quando o ex-tabelião retornou ao cartório por meio de liminar.

As irregularidades apontadas versam também sobre débitos contraídos por Maurício Sampaio junto ao INSS pagos na gestão do interventor, financiamentos bancários feitos por Sampaio em nome do cartório, o que teria causado confusão patrimonial, com parcelas pagas durante a intervenção e, por fim, a retirada de quase R$ 1 milhão, em junho de 2013.

Segundo a ação, Maurício Borges Sampaio contava com apoio incondicional da serventuária Clarimita que, mesmo sem autorização do interventor, fez os repasses indevidos de dinheiro. Os fatos mostram a malversação do patrimônio público. Assim, o MP notificou o interventor para esclarecimentos, tendo ele confirmado os dados inscritos no relatório de prestação de contas.

Ele acrescentou ainda que, durante a intervenção, dois cheques do cartório, um no valor de R$ 30 mil e outro de R$ 80 mil, foram descontados na boca do caixa no cartório e entregues a Maurício Sampaio. Segundo o interventor, o funcionário Luiz Carlos Brás foi quem emitiu e descontou os cheques, entregando o valor a Sampaio, quando ele não respondia pelo cartório, o que, inclusive, motivou sua demissão.