O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes, e o juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas, se reuniram, nesta segunda-feira (9), com juízes de Aparecida de Goiânia para darem início ao processo de levantamento de custas finais não pagas das ações judiciais em tramitação na comarca. O encontro foi realizado no fórum central do município.
Uma força-tarefa, constituída por servidores da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) e da Diretoria Financeira do TJGO, analisará, inicialmente, 635 ações, as quais somam cerca de R$ 18 milhões em custas finais. Segundo o corregedor-geral, esse projeto é fundamental para dar estabilidade financeira ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Fundesp).
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Gilberto Marques Filho, lembra que os recursos destas custas são destinados ao Judiciário, mas a parceria com o Poder Executivo, segundo ele, irá viabilizar o recebimento destas custas finais. Ele lembra que, desde quando era corregedor, foram realizadas várias reuniões. “Agora, na Presidência, foi colocado em prática, e, para efetivá-lo, é importante essa parceria com o governo estadual, até mesmo para evitarmos a prescrição de vários desses créditos”, informa o chefe do Judiciário.
Convênio
O juiz auxiliar da Presidência Jerônymo Pedro Villas Boas explicou que o Fundesp, criado em 1996, garantiu ao Poder Judiciário autonomia financeira. Contudo, o TJGO não possui autorização para inscrição dos créditos, dependendo de atuação conjunta com a Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás, para que o crédito seja lançado na via administrativa, com inscrição na Dívida Ativa. “Portanto, está sendo discutido um convênio, entre o TJGO e a Secretaria da Fazenda, para que sejam feitam as inscrições desses créditos com custas finais dos processos”, informou o magistrado.
A partir daí, uma vez indentificadas as custas em aberto, as comarcas vão autuar no Processo Administrativo Digital (Proad) um lançamento de crédito de custas. Nesse momento, deve ser informado o nome da parte (devedor), CPF ou CNPJ, sentença condenatória e certidões de transito em julgado e de vencimento das custas. Vencida esta etapa, será necessário preencher os dados do processo e autuar com andamento. O processo então vai para a Diretoria Financeira, que avaliará a documentação. Caso tudo esteja correto, ele será encaminhada para a Secretaria da Fazenda para a inscrição na Dívida Ativa ou no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin) e, posteriormente, para protesto.
O desembargador Walter Carlos Lemes disse que “o projeto do convênio está muito bem encaminhado pela Presidência do TJGO, através do presidente Gilberto Marques Filho, contando com a participação da CGJGO, da Secretaria da Fazenda, do Ministério Público do Estado de Goiás (MPGO), e dos procuradores do Estado, com um conjunto de ideias direcionado no mesmo sentido, para que tenha uma aprovação rápida”.
“Há muitas demandas retidas e os grandes devedores não pagam o que devem. Queremos, com isso, resgatar o que realmente pertence ao Judiciário”, disse o corregedor-geral. Ele informou, ainda, que será uma forma de diminuir o acúmulo de processos para os juízes, pois eles só são arquivados após a intimação para pagamento das custas finais.
