O conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Pedro Paulo de Medeiros participa nesta segunda-feira (04), às 10h, de Seminário Nacional no Plenário 1 da Câmara dos Deputados, em Brasília. Em Comissão Especial, várias entidades se reúnem para discutir o Projeto de Lei nº 7197/ 2002, que propõe a alteração de artigos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
Pedro Paulo é advogado criminalista e foi colaborador das Comissões de Juristas do Senado para reforma do Código Penal e da Lei de Arbitragem. Nesta ocasião, representa a OAB Nacional. Segundo ele, o objetivo da audiência é tratar das mudanças que implicam na aplicação de medidas socioeducativas a adolescentes infratores. “Melhorar as condições de vida dos adolescentes, garantindo a eles a ressocialização, evita que eles sejam atraídos pela criminalidade”, afirma.
