Chegamos ao fim de um mês em que diferentes entidades da sociedade se uniram em uma campanha pela prevenção e luta contra o câncer de mama, o Outubro Rosa. E agora entramos em outro período de igual atenção: o Novembro Azul. Desta vez com os olhos voltados à saúde dos homens e ao combate ao câncer de próstata. Para refletir sobre estes períodos e sobre a importância das leis no contexto da saúde, entrevistamos Ana Lúcia Amorim Boaventura, que além de advogar na área, preside a Comissão de Direito Médico, Sanitário e da Saúde na OAB Goiás. Confira:
Quando e por que surgiu seu interesse pelo Direito Médico?
Meu interesse surgiu quando senti que havia uma carência de advogados no mercado que fossem, de fato, especialistas na área da saúde. Penso que somente um profissional expert poderá fazer a análise e atendimento do caso de maneira ampla, pois é conhecedor das leis, jurisprudências, resoluções, portarias, códigos de ética na área da saúde, por exemplo. Sendo assim, a análise do caso é mais profunda e certamente beneficiará o cliente.
Qual a diferença entre Direito Médico e da Saúde?
O Direito Médico trata das relações do médico no exercício de sua profissão. Estas relações são com os hospitais, planos de saúde, pacientes, fornecedores etc. Já o Direito da Saúde é mais amplo, parte do reconhecimento da importância da assistência à saúde e enfrenta interesses políticos, econômicos e sociais que estão inegavelmente ligados à saúde. Em razão do crescente aumento do número de demandas nestas duas áreas o CNJ, em 2010, instituiu o Fórum Nacional do Judiciário para Monitoramento e Resolução das Demandas de Assistência à Saúde, com a finalidade de promover estudos e criação de medidas concretas preventivas de novos conflitos, além de sugerir a criação de varas especializadas na área de saúde.
A senhora atua também como presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa do Direito à Saúde da OAB Goiás. O que este cargo representa?
Representa a afirmação da importância de discussões jurídicas na área da saúde, com o intuito tanto de sanar os conflitos nesta área, como de informar a população e os prestadores de serviços na área da saúde de seus direitos e deveres. A Comissão recebe da população denúncias de péssimos atendimentos, mas também recebe denúncias de más condições de trabalho daqueles que prestam serviços em saúde, por exemplo.
No mês de outubro, diferentes entidades de combate ao câncer mobilizam-se em prol de uma campanha conhecida como Outubro Rosa, em referência às mulheres e ao câncer de mama e, em novembro, uma ação semelhante acontece, com o nome de Novembro Azul, em referência aos homens e ao câncer de próstata. Qual é o papel do Direito Médico neste contexto?
Penso que é aproveitar as discussões em volta do tema e informar a população de seus direitos. Existem leis específicas para as pacientes mastectomizadas, por exemplo. Infelizmente somos muito desinformados e preconceituosos nos assuntos relacionados ao câncer. A Medicina tem avançado e o diagnóstico precoce faz uma diferença enorme em prol da cura. Além disso, os benefícios que as leis trazem a estes pacientes podem levá-los a ter melhor qualidade de vida, na medida em que impõe celeridade ao início do tratamento, dão isenções de impostos para que esses valores possam ser aplicados no paciente e em seu tratamento. O que temos que fazer é informar e fazer com que esses benefícios sejam de fato vividos, ainda que seja através de medidas judiciais.
Em Goiânia, quais são as maiores demandas na área da saúde?
Ana Lúcia Amorim – Elas são muito variadas quanto à tutela pretendida. Em face do Executivo, são pedidos de medicamentos de alto custo, vagas em UTI, isenções de impostos, uma vez negadas administrativamente. Contra os planos de saúde são pedidos de não cumprimento de período de carência dada a gravidade da doença, pagamento de medicamentos de alto custo, realização de cirurgias e exames.
