Corregedoria Nacional de Justiça vai percorrer comarcas goianas para verificar comparecimento e assiduidade dos juízes

Em junho, uma equipe da Corregedoria Nacional de Justiça  fará uma inspeção no Estado para verificar a presença e assiduidade dos magistrados nas comarcas em que atuam. As comarcas com menor produtividade também serão submetidas a avaliação. A iniciativa cumpre determinação do Conselho Nacional da Justiça que deseja a transformação comportamental na magistratura.

A questão foi abordada na semana passada pelo ministro João Otávio Noronha, corregedor nacional de Justiça, durante o 77º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), realizado do dia 21 a 23 de março, em Belém, na capital paraense. O ministro falou sobre o controle de frequência e assiduidade dos magistrados nas comarcas em dias úteis.

Além da frequência dos juízes, durante o evento, que resultou na Carta de Belém, ficou definido que a Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO) dará todo o suporte necessário para a otimização da judicialização da saúde no Estado. Todas as informações para a elaboração de um formulário padrão, onde deverá constar a fundamentação científica do médico com explicações sobre o tratamento e medicação a serem adotadas para cada caso.

“Nossa intenção é auxiliar o Comitê de Saúde no que for necessário para que as decisões judiciais estejam bem embasadas de conhecimento científico acerca de determinado assunto, pois cada caso é diferente e essas evidências médicas são muito importantes para que o julgador tenha elementos suficientes na hora de proferir a decisão. Esse é um dos pontos definidos na Carta de Belém, que visa fortalecer os Comitês de Saúde utilizando os meios extrajudiciais para solução de conflitos”, explica juíza Sirlei Martins da Costa, auxiliar da Corregedoria e que representou neste Encoge o corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes.

O incentivo à gestão integrada na execução das penas foi outro aspecto salientado por Sirlei Martins, que também consta da Carta de Belém e já está sendo desenvolvido em Goiás, cujo teor está contido no Provimento nº 7 da CGJGO. “Esse provimento dispõe sobre a gestão de presos no Estado de Goiás e incentiva o desenvolvimento de sistemas de gestão integrada na execução das penas e no que se refere a movimentação dos presos provisórios e condenados. Nesse sentido, já avançamos”, salientou.

Carta de Belém

Ao final do 77º Encontro, encerrado pelo ministro João Otávio de Noronha, e com base nos temas abordados, foi lavrada a Carta de Belém, na qual se buscou, também entre outras questões: promover o fortalecimento dos Comitês Estaduais de Saúde, incentivando a utilização do NATJUS, como mecanismo de obtenção de decisões judiciais amparadas em evidências científicas; reafirmar a importância da criação de Núcleos de Monitoramento de Perfil de Demandas, como instrumento de enfrentamento do uso abusivo do Poder Judiciário; apoiar projetos destinados a fomentar a adoção de adolescentes e crianças com mais de oito anos; estimular a edição de normas e a manutenção de procedimentos padrões de fiscalização da atividade extrajudicial; e destacar a necessidade de realização de estudos para reorganização das serventias extrajudiciais, com eventual extinção das deficitárias. Participaram do 77º Encoge desembargadores e juízes de quase todos os Estados do País.