Wanessa Rodrigues
A polêmica em torno do 1º concurso unificado realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) para preencher cargo no Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) continua. Candidatos não tiveram êxito na tentativa de anulação do certame. O Conselho Superior do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em sua 803ª sessão ordinária realizada no último dia 5 de outubro, homologou o arquivamento de inquérito civil público que apurava supostas irregularidades no concurso, realizado em outubro de 2014 para o preenchimento de 474 vagas.
O caso havia sido denunciado ao órgão ministerial por vários candidatos, que apontaram falta de estrutura, despreparo de fiscais e, principalmente, procedimento incorreto no recebimento das provas. Na ocasião, o Conselho decidiu abrir investigação após sustentação oral da candidata Fernanda de Sá.
Após instauração de inquérito civil público e o pedido de informações sobre as supostas irregularidades ao TJGO e a FGV, o procedimento foi arquivado, tendo em vista as alegações prestadas pelos mesmos. Os candidatos, inconformados, entraram com recurso, analisado pelo conselheiro relator, procurador de Justiça Sergio Abinagem Serrano.
Reclamações
Conforme reclamações feitas contra a aplicação das provas do concurso, os fiscais não sabiam como proceder com o canhoto do caderno da redação. Ainda segundo os relatos, parte dos temas abordados em questões da prova não constava no edital e que alguns candidatos não colocaram o tipo de prova no cartão por falta de informações dos fiscais.
Quanto à falta de estrutura para realização da prova, os candidatos citam como exemplo, principalmente, as instalações da Faculdade Padrão da Avenida Anhanguera, em Goiânia. Segundo eles, no dia da prova, os elevadores não funcionavam; os banheiros estavam precários, sem água nas pias ou vasos sanitários; bebedouros com água quente, além de salas de ventilação.
Recurso
No recurso, os candidatos observam que era possível à FGV prever que a Faculdade Padrão não possuía estrutura física necessária para receber os candidatos. Além disso, que o fato de alguns candidatos saírem das provas vespertinas com o canhoto da redação e, no período da tarde, tiveram de devolvê-lo, demonstra fraude.
Porém, ao analisar o recurso, o procurador salienta no dia do certame teve ocorrência de força maior, ou seja, fenômenos climáticos com inúmeras conseqüências, impossíveis de serem apuradas. Além disso, que inexistem provas das irregularidades apontadas, impossibilidade de apuração do que realmente pode ter ocorrido em cada sala com cada candidato e que já está em andamento cronograma de nomeação dos candidatos aprovados.
Parte dos candidatos já foi empossada em várias comarcas do Estado. O procurador cita também os prejuízos que poderiam ocorrer diante de uma eventual anulação do concurso, como aos cofres do Estado, à segurança jurídica, à sociedade como um todo e a centenas de candidatos aprovados legitimamente no certame.
