Concursos para magistratura vão abordar novos conteúdos, como racismo, sexismo e intolerância religiosa

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os concursos para juízas e juízes exigirão, além das disciplinas tradicionais, novos conteúdos. Entre eles, domínio dos impactos políticos e econômicos da atividade judicial, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e assuntos de formação humanista, como racismo, sexismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia, ações afirmativas e direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.

A mudança aprovada pelos conselheiros em setembro, na 93ª Sessão do Plenário Virtual, foi relatada pelo próprio presidente do órgão e do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, que falou sobre a iniciativa em evento realizado na semana passada.

Segundo voto do ministro no relatório, “demanda-se que os novos juízes tenham uma formação humanística mais ampla, abarcando não só a estrutura do CNJ e seus atos normativos, mas também o pragmatismo, a análise econômica do direito e economia comportamental, além do direito digital”.