A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o teto para a compra de veículos novos com isenção fiscal para pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista ou seus representantes. O valor, que antes era de R$ 200 mil, passa a ser de R$ 221.347.
O texto aprovado é o substitutivo da deputada Lucyana Genésio (PDT-MA) ao Projeto de Lei 288/24, de autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), e a dois outros projetos apensados que possuem objetivos semelhantes.
“A proposta garante o acesso facilitado a veículos novos, proporcionando maior autonomia e mobilidade”, afirmou Lucyana Genésio. Além do novo valor máximo, o projeto determina que o teto seja atualizado anualmente de acordo com a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
A medida altera a Lei de Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de automóveis. “A isenção do IPI é fundamental no amparo aos motoristas autônomos e na inclusão das pessoas com deficiência”, declarou Renata Abreu, autora da versão original do projeto.
Próximos Passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será submetido à análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação nessas instâncias, o texto seguirá para o Senado antes de se tornar lei.
