O Fórum da comarca de Anápolis passa a contar, desde sexta-feira (17), com um Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que funcionará no sexto andar do prédio. É a quarta unidade do município para promover conciliações e mediações, com uma diferença entre as demais: será exclusiva para questões já ajuizadas.
Segundo o coordenador-adjunto do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), juiz Aureliano Albuquerque de Amorim (foto à direita), a instalação atende a demanda gerada com o novo Código de Processo Civil, que prevê realização de audiência entre as partes no início da instrução processual, a fim de alcançar acordo e extinguir a ação judicial.
“O novo Cejusc vai atender o volume de trabalho existente na comarca, com profissionais chancelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma forma de melhorar a prestação jurisdicional, uma vez que a conciliação é a melhor forma de resolver um problema. Com o acordo, as partes ficam mais satisfeitas e encerra-se a possibilidade de recurso”.
O juiz Johnny Freitas (foto abaixo, à esquerda), titular da 5ª Vara Cível da comarca, será o coordenador do 4º Cejusc. Segundo o magistrado estima, serão realizadas, em média, 600 audiências por mês, provenientes de seis varas, com conciliadores e mediadores voluntários.
“A conciliação já é bastante utilizada em questões de família. As cíveis, com causas de maior vulto econômico e complexidade, serão um desafio para mudar a cultura da litigância. A semente está lançada e espero que frutifique”, afirmou.
Uma das voluntárias que vão atuar no 4º Cejusc é Carla Gomes da Silveira, estudante de Direito. “A mediação e a conciliação existem há mais de 3 mil anos, na história da humanidade. É preciso resgatar o diálogo como forma primordial de solucionar um conflito. Com o acordo, todos ganham com a celeridade e menos custos”.
A opinião é compartilhada pelo coordenador-adjunto do Nupemec. “Nos países desenvolvidos, apenas 5% das ações são sentenciadas. O restante é resolvido com conciliações, mediações, arbitragens e negociações. Não é viável investir no pensamento bélico, muito ensinado nas universidades do País, devido ao grande volume de processos no Brasil”, afirma o juiz Aureliano de Amorim.
Segundo o diretor do foro de Anápolis, juiz Carlos José Limongi Sterse, o 4º Cejusc já começou a funcionar, tendo realizado nesta sexta-feira 32 audiências. “A existência do Cejusc dinamiza o Poder Judiciário e deixa a Justiça mais acessível e próxima do cidadão”.
O 4º Cejusc de Anápolis é a 37ª unidade do tipo no Estado. Neste mês de junho, o Nupemec vai inaugurar mais três centros, nas comarcas de Guapó, Corumbaíba e Cristalina. (Texto: Lilian Cury / Fotos: Wagner Soares – Centro de Comunicação Social do TJGO)
