Qualquer pessoa LGBTT que possua identificação civil em Goiás e resida no Estado pode solicitar a Carteira de Nome Social. Ela pode ser requerida no protocolo da Secretaria Cidadã, na Avenida Universitária, nº 609, no Setor Universitário, em Goiânia. A estimativa das associações LGBTT é que a medida beneficie cerca de 500 transsexuais na Grande Goiânia.
Para o interior a solicitação deve ser feita na Superintendência de Direitos Humanos da Secretaria Cidadã, Gerência da Diversidade Sexual, no e-mail gerencialgbt@hotmail.com. O requerente deve apresentar os seguintes documentos: Identidade, CPF, comprovante de residência e duas fotos 3×4, além de dados pessoais como telefone e e-mail. Em 90 dias um grupo de técnicos das secretarias Cidadã e de Segurança Pública irá definir e detalhar o passo a passo da confecção do documento. Para mais informações os interessados podem ligar no telefone (62 ) 3201-8562.
Carteira de Nome Social
A Carteira de Nome Social para a população lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transsexuais (LGBT), regulamentada por decreto assinado pelo governador Marconi Perillo, será impressa sem custo, desde que o cidadão possua a identificação civil em Goiás. Não há dados sobre o segmento no interior. Líderes do movimento acreditam que esses números devem crescer consideravelmente, já que sem a documentação oficial e o respeito do poder público, muitos transexuais evitam assumir sua condição.
Na prática, com a Carteira de Nome Social, se uma pessoa que recebeu o nome de João quando nasceu, mas quer ser chamada de Maria, o crachá dela, a folha de ponto e o sistema do órgão onde trabalha devem reconhecê-la assim. Também em prontuários médicos, fichas, cadastros e registros de informações congêneres.
Para a secretária Lêda Borges, o decreto é um instrumento de cidadania. “As pessoas têm o direito de escolha. Temos de reconhecê-las e tirá-las da invisibilidade. Com a Carteira de Nome Social queremos extirpar o preconceito e dar voz ao cidadão, independente da orientação sexual”, acrescenta a secretária Cidadã do Governo de Goiás. “Nos próximos dias vamos nos reunir com equipe de técnicos da Segurança Pública para definirmos os detalhes da emissão. Também vamos continuar ouvindo os líderes do movimento LGBTT para regulamentar essa questão”, acrescenta a secretária.
