A Câmara Municipal de Pires do Rio não acatou pedido de cassação do mandato do vereador Denilson de Castro, ex-presidente da Casa. Por sete votos a quatro, os parlamentares rejeitaram o requerimento para abertura de processo de cassação do mandato do colega, que é apontado pela Policia Civil como um dos responsáveis pela instalação de câmeras em gabinetes para espionar uma vereadora e uma servidora do Poder Legislativo local.
As câmeras foram encontradas em março de 2022, durante a manutenção de uma luminária na sala de uma servidora. Na ocasião, um funcionário percebeu a existência de uma microcâmera com captação de áudio e acionou a polícia. Nas buscas nas dependências da Casa Legislativa, os policiais localizaram o aparelho ADV conectado à câmera e descobriram que uma segunda microcâmera havia sido instalada na sala de uma vereadora, mas já havia sido retirada.
Atuou em defesa do vereador o advogado David Soares, que preside a Associação Nacional da Advocacia Criminal em Goiás (Anacrim-GO). O defensor, que fez sustentação oral durante a sessão do plenário da Câmara de Vereadores, realizada nesta terça-feira (27), afirmou que a cassação seria uma afronta à cidadania, ao Estado Democrático de Direito, à Constituição Federal da República e a um dos direitos fundamentais mais preciosos de todo e qualquer cidadão, que é o direito de presunção de inocência.
Fazendo questão de apontar a importância do direito de ser considerado inocente, David Soares diz que o vereador deve ser considerado inocente até que seja proferida uma sentença penal condenatória irrecorrível. “Vereadores não raras vezes são vítimas de perseguições políticas”, afirmou, acrescentando que “a desgraça hoje bateu na porta do vereador Denílson. Amanhã, quem garante que não baterá na dos senhores e das senhoras?”.
O criminalista mencionou ainda as dificuldades enfrentadas pela Polícia Civil para reunir indícios de autoria e materialidade no caso, que começou a ser investigado em 18 de março de 2022 e terminou em 24 de janeiro deste ano. “Foi o próprio Denilson que, à época presidente da Câmara, quem levou o caso à Polícia Civil e cobrou diligências para apurar os fatos. “Não há nessa complexa investigação, nenhuma prova cabal que comprove a autoria”, frisou.
“As perícias nem ficaram prontas. As provas sequer foram analisadas por um juiz. Não sabemos nem se Denílson será denunciado, pois o Ministério Público ainda não ofereceu a denúncia. Ele, ainda, não teve chances de produzir suas provas no crivo do contraditório e da ampla defesa”, ponderou o defensor.
Para David Soares, a decisão dos vereadores foi acertada. E reforça que o próprio vereador sempre declarou publicamente que não compactua com qualquer conduta ilegal que possa ter ocorrido na Casa Legislativa de Pires do Rio.
