Os vereadores de Goiânia aprovaram, em segunda votação, nessa quarta-feira (14), projeto de lei que prevê multa para quem furar a fila de vacinação contra Covid-19. Quem aplicar ou receber a dose sem respeitar o Plano Nacional de Imunização (PNI) deverá pagar R$ 36.744. O texto segue para sanção ou veto do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
A proposta é de autoria do vereador Leandro Sena (Republicanos). Ele explica a matéria é relevante pois grande maioria dos óbitos por Covid-19 ocorre entre a população considerada mais vulnerável. “Por isso é preciso que haja garantia de prioridade a esses grupos. Além disso, por enquanto, há escassez de doses de vacinas”, frisa o parlamentar.
Segundo ele, além da multa, o projeto ainda prevê que os envolvidos no ‘fura-fila’, caso sejam servidores públicos, comissionados ou efetivos, podem responder a processos administrativos disciplinares. Se for contratado via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o trabalhador pode ser dispensado.
