Audiências na Justiça Trabalhista não podem atrasar mais que meia hora, prevê projeto

Advogados e partes não precisam aguardar mais do que meia hora para o início de audiências na Justiça Trabalhista. É o que diz projeto de lei (PL 1.539/2019) do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que obteve parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

O relator na CCJ, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), lembra que o prazo é o mesmo fixado no Código de Processo Civil (Lei 13.105, de 2015). Caso seja adiada por esse motivo, a audiência será remarcada para a data mais próxima possível. Aprovada em caráter terminativo na comissão, a proposta seguiu para votação na Câmara dos Deputados.