*Dimitry Cerewuta Jucá
Sou advogado há mais de 20 anos, e atuo em quase todos os Tribunais do Brasil e Tribunais Superiores em processos de matéria tributária, penal, civil, etc. Em todo este tempo de profissão, afirmo que nos últimos anos tenho observado relevantes mudanças, que vem ganhado destaque nas práticas jurídicas e no princípio da celeridade e economia processual.
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) tem buscado inovar no seu modelo de gestão, em especial, no investimento em novas tecnologias e metodologias de produtividade, a fim de entregar melhores serviços aos jurisdicionados, e com isso tem se destacado em diversos aspectos com relação aos demais Estados.
Os programas de auxilio instituídos em sua nova gestão, presidida pelo desembargador Carlos Alberto França, para dar celeridade aos tramites processuais, e por consequência apoiar os Magistrados na diminuição dos seus acervos, trazem grande benefício para a sociedade goianiense, uma vez que contribuem diretamente para o cumprimento da função social do Poder Judiciário.
Dentre eles, destaco o Programa de Auxílio e Aceleração de Julgamento, prestado pelos Núcleos de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas.
Nesse primeiro ano de instituição do NAJ, a atuação deste programa tem sido considerada altamente positiva, o que na minha concepção, deveria ser obrigatoriamente adotado em todos os Tribunais, pois não podemos falar em uma sociedade justa, sem pensarmos no princípio da celeridade processual. Este programa vem para auxiliar o Judiciário a trazer sentenças justas em tempo hábil que, ao meu ver, é o principal objetivo do Poder Judiciário na sociedade brasileira.
Além do êxito do NAJ, certamente merece destaque a realização de programas já bastante conhecidos no Judiciário: o Justiça Ativa e o Acelerar Previdenciário. E o mais novo dele, o Pró-Júri. Todos são iniciativas eficientes e um avanço relacionado à ciência processual.
Se me permitem um paralelo, leitores, os referidos programas atuam, por assim dizer, como se fossem um tribunal em nível de análise de processos. Além de dar o devido andamento em ações paradas, também permitem organizar e escalonar a eficácia da entrega jurisdicional, reduzindo expressivamente o gargalo do Judiciário Goiano.
E como nesse texto menciono iniciativas do Judiciário Goiano, não poderia deixar de mencionar, dentre inúmeras ações da atual gestão, o Balcão Virtual que tem elevado sobremaneira a celeridade processual. Já disponível em todas as comarcas do Estado, trata-se de ferramenta que torna permanente o atendimento remoto direto e imediato dos usuários da Justiça, durante o horário de funcionamento das unidades judiciárias. Nele os usuários podem ter acesso às informações, bem como a esclarecimentos processuais relativos a ações, em tramite nas demais unidades judiciárias do Estado, que não estejam no site do TJGO ou no Sistema de Processo Eletrônico.
Outra medida indispensável que fará a diferença na tramitação, é a recente criação do CACE (Central de Cumprimento de Atos de Constrição Eletrônica), cujo objetivo é unificar os serviços de constrição, tais como, Sisbajud, Renajud, Infojud, CNIB, CRCJUD, dentre outros. Com sua criação, tem-se uma central única de atos, formada por equipe altamente especializada que, por sua vez, irá acelerar a tramitação dos cumprimentos de sentença, assim como os processos executórios.
E também, para encerrar, além das notáveis iniciativas apontadas, uso esse espaço para mencionar a criação, no fim do ano passado, do 1º Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Criminal. Os CEJUSCs já mostraram sua eficiência frente às resoluções de litígios judiciais desde 2010, assim com a criação do 1º CEJUSC CRIMINAL, o Judiciário Goiano torna-se precursor ao apresentar essa opção para a área penal.
Diante destas considerações, concluo que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Goiás tem atuado de forma inovadora trazendo novas expectativas à população por meio destes programas que buscam a agilidade e celeridade de na prestação jurisdicional.
Por fim, ter no Estado de Goiás um local responsável para resolver as ocorrências de pequenos delitos demonstra também, na esfera criminal, a maturidade da atual gestão na busca da solução de conflitos, pois sabemos que o caminho da mediação e conciliação é sempre melhor que uma demanda.
*Dimitry Cerewuta Jucá é advogado, sócio da banca Morais Jucá & Souza Advogados e Associados
