Para que ocorram algumas discussões importantes, sejam elas em qualquer meio, às vezes é preciso que seja aceso um “estopim” da verdade. Em relação ao caso que vamos abordar neste artigo, o “estopim” foi muito maior e mais preocupante do que uma simples faísca. No dia 03 de outubro deste ano, um incêndio de grandes proporções no prédio do Tribunal Regional do Trabalho – 18ª Região, em Goiânia, gerou uma apreensão que tomou conta da opinião pública, e principalmente, do Poder Judiciário. Em voga, a segurança de processos e documentos digitais ali armazenados passou a ser questionada pelo meio, levantando uma preocupação do quanto a informação está realmente segura.
Exercendo o seu papel de construtor e validador do conhecimento, o Instituto Goiano de Direito Digital (IGDD) nomeou uma equipe para contribuir com uma resposta a sociedade e ao Poder Judiciário de Goiás, no que se refere a segurança e redundância de dados armazenados nos tribunais. Sendo assim, a primeira etapa foi a visita ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) para entender e mensurar a realidade da segurança das informações que ali trafegam diariamente.
Confidencialidade, integridade e disponibilidade foram as vertentes avaliadas pela comissão, composta por especialistas em Direito Digital e Tecnologia da Informação. Foram verificados os cumprimentos do disposto na Lei nº 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo judicial, e na Lei nº 12.965/14, que instituiu o Marco Civil da Internet no Brasil. Em ambos diplomas legislativos, a segurança no tratamento dos dados é uma exigência que os tribunais, no afã de implantar processos eletrônicos, não podem olvidar.
A Lei do Processo Eletrônico, em seu artigo 12, inciso 1º, não só reconhece a importância da segurança dos dados, como afasta a necessidade de autos suplementares. O Marco Civil, por sua vez, traz por todo seu texto o dever de proteção na coleta e tratamento dos dados pessoais.
Durante essa primeira visita, a comissão do IGDD visou reconhecer como o Tribunal de Justiça trata os dados. A comissão foi apresentada à sala-cofre: um ambiente blindado, estável, climatizado, certificado e com integração completa com os sistemas de informação adicionados aos tribunais. O ambiente, além de ser protegido contra fogo, calor, umidade, corrosão, inundação, arrombamento, explosão, entre outros fatores de risco, possui acesso controlado por biometria, permitindo a entrada somente de funcionários autorizados.
A porta de entrada, de ampla espessura, é resistente a chamas e a inundações. Além disso, todo o cabeamento interno foi projetado como um sistema antichamas e equipada com um sistema de gás FM200, que permite o controle imediato em caso de incêndio gerado dentro da sala. A sala ainda possui um sistema de no-breaks internos, alimentados por um gerador próprio de energia, que garante o funcionamento em caso de panes elétricas e o desligamento dos servidores em tempo hábil para evitar falhas na integridade dos dados.
Em se tratando de guarda dos arquivos, a própria sala-cofre, modular (permite ampliação), já dispõe de um sistema de backup dos dados em discos diferentes. Esta estratégia adota a fragmentação de arquivos em cinco discos para que a probabilidade de perda seja reduzida. Uma vez necessária a recuperação, o arquivo é remontado.
Um dos aspectos que mais motivou a visita foi a necessidade de se verificar a implantação de servidores trabalhando em redundância e em locais distintos, o que permite, em caso de incidente mais grave (como desmoronamento ou incêndio de grandes proporções), a continuidade do acesso aos processos eletrônicos, sem interrupção da prestação jurisdicional. Para atender esse importante quesito, o TJ-GO adquiriu um contêiner para redundância dos dados, que será instalado no prédio do novo fórum cível, a ser construído no Parque Lozandes.
Os servidores serão interligados por fibra ótica e antenas que transmitirão um backup dos dados de 15 em 15 minutos. Ou seja, numa situação grave, mesmo com a queda do prédio antigo, o jurisdicionado, em 15 minutos, voltaria a acessar o processo eletrônico, sem qualquer prejuízo. Além disso, durante a visita, foi apresentado que o novo storage garante o aumento da capacidade de armazenamento de dados e atende às necessidades de modernização e redundância, fundamentais para a conclusão do projeto de implantação integral do processo eletrônico na primeira e segunda instâncias do pretório goiano.
Finalmente, é importante pontuar que, como citou o gerente de tecnologia do órgão, Luiz Mauro Pádua, o TJ-GO enxerga a área como estratégica para que, através dos seus investimentos, tenha condições de dar uma resposta segura para a sociedade em geral e a própria demanda do Tribunal.
A comissão do IGDD foi muito bem recebida pelo diretor de Informática do Tribunal. As impressões colhidas foram as melhores e as políticas que estão sendo adotadas para segurança no tratamento dos dados representam as melhores práticas da segurança da informação e permitem a implantação de um sistema de processo eletrônico abrangente e seguro para os jurisdicionados. Isso permite que a estrutura física do órgão fique destinada a questões menos burocráticas, agilizando e entregando uma melhor prestação jurisdicional.
O IGDD sai da visita contente com as explicações, mas se compromete a continuar vigilante, visto que entende que a informatização é sim meio de dar celeridade aos processos, porém deve ser feita com cuidado e mediante investimentos consistentes e contínuos.
*Rafael Maciel e Ivan Lourenço. Rafael Maciel é presidente do Instituto Goiano de Direito Digital e Ivan Lourenço é membro do IGDD
