É válida a contextualização histórica do Direito e sua Ordem, face ao entendimento de que o momento atual de celebrações das conquistas da OAB que completa 85 anos, (1930 a 2015), não surgiu ao acaso ou instantaneamente, e sim, como resultado de momentos de estruturação que foram, ora de luta, ora dolorosos, mas também jubilosos, sendo que se faz necessária a transcrição para a lembrança posterior.
Fato é que o Direito sempre exerceu grande influencia nas sociedades, pois a relação entre liberdade e advocacia é notória. Aliás, só existe democracia de fato e verdade quando o advogado pode agir e expressar livre de qualquer retaliação.
Os profissionais do âmbito jurídico buscaram desde a época do Brasil imperial, a regulamentação da classe, assim como sua unificação e autonomia. A OAB surgiu então como resposta ao anseio dos advogados, prevalecendo até os dias atuais, completando 85 anos do exercício da promoção de proteção política e cultural ao país.
Advogados e a OAB sempre exerceram papel importante na história do País, seja na consolidação de pilares democráticos, seja na luta pela defesa dos interesses da sociedade em geral, fato comprovado em momentos históricos como foi o movimento das “Diretas Já”, no processo de reforma do Judiciário, dentre outros, pois a classe jurídica participa ativamente no processo democrático e nos movimentos de combate as injustiças sociais.
Foi por meio dessa luta permanente, pela ética no exercício da política e da transparência no exercício e nas práticas da administração pública, que a OAB fincou suas bandeiras perenes pela busca ao respeito ao cidadão brasileiro, sempre ao lado da proteção da Constituição.
Já dizia o advogado baiano Bruno Espiñeira Lemos, no seu artigo intitulado A missão histórica da Ordem dos Advogados do Brasil, que “essa rica história da OAB, que se confunde e se interpenetra com a história recente do nosso país, cuja relevância da atuação perene e independente tanto contribuiu e contribui para o atual rumo de consolidação das nossas instituições democráticas, que se constitui em razão maior para se afastar qualquer espaço para pressões ilegítimas de entidades de classe e outros oportunistas que tais, que, se não olvidam a referida história, somada ao presente de luta, aderem à lógica do leão caído, se limitando a defender interesses granjeiros, aproveitando-se de cenário isolado pendente e que urge solução, em matéria de preenchimento de vaga em tribunal nacional, congelada que fora por ora, sua atribuição revestida de legitimação constitucional de escolha dos seus representantes nos tribunais pátrios”.
Temos que a descrição histórica da criação da OAB e sua influência na História do Brasil é ainda importante no sentido de se trilhar novos caminhos rumo à conscientização e ao trabalho de garantia dos direitos fundamentais de todo e qualquer cidadão brasileiro, que é o principal objetivo do Direito, em um Estado Democrático pleno, verdadeiro.
Assim, conclui-se, inequivocamente, que é impossível a análise do histórico da OAB, ‘senhora octogenária’, se não for perpassado pelo estudo da História do Brasil, salientando assim o caráter de agente social da Ordem, sendo que toda essa significância é elemento que eleva e muito a responsabilidade de atuação dos advogados, que podem e devem influenciar para o bem os rumos do desenvolvimento da nação brasileira em todos os sentidos.
*Marcelo Di Rezende é advogado, Mestre em Direito pela PUC-GO, Professor universitário de graduação e pós-graduação do Curso de Direito na PUC-Goiás e Cambury. Autor dos livros “A Aplicabilidade das Decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil”, “Academia Goiana de Direito” e “Reflexões Sobre o Direito do Início do Século XXI”. Membro da Academia Goiana de Direito, da Academia Goianiense de Letras e da União Brasileira de Escritores, Seção de Goiás.
