Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2013 em tramitação no senado pode isentar o aposentado que retornar ao trabalho da contribuição para a seguridade social. Segundo o texto, da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), a nova contribuição não possui contrapardida, pois esses trabalhadores, mesmo com mais tempo de serviço, não receberão nenhum outro benefício previdenciário. A PEC aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
