A Corregedoria Nacional de Justiça deve julgar, na sessão do próximo dia 9 de outubro, reclamação disciplinar contra o juiz Eduardo Luiz Rocha Cubas, do Juizado Especial Federal Cível de Formosa (GO). O magistrado foi afastado temporariamente do cargo após abertura de investigação contra ele pelo pelo corregedor nacional da Justiça, ministro Humberto Martins, a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). A alegação é que o juiz planejava conceder uma liminar no fim do dia 5 de outubro determinando que o Exército recolhesse urnas eletrônicas que serão utilizadas na votação, que ocorre no próximo dia 7.
A AGU explicou, no documento e enviado ao corregegor, que a liminar seria concedida no âmbito de uma ação popular que questiona a segurança e a credibilidade das urnas. De acordo com o órgão, em 26 de setembro, a Consultoria Jurídica Adjunta ao Comando do Exército (Conjur-EB), órgão consultivo da AGU, elaborou informações sobre a ação popular apresentada em Formosa. Em despacho do magistrado, ele determinava preliminarmente que fosse oficiado o Comando do Exército para que indicasse militar com patente de oficial e/ou equipe apta para participar em “eventual perícia sobre as urnas”.
A AGU relatou ainda que, em uma reunião ocorrida na última terça-feira, 25, no Quartel-General do Exército, o juiz deixou uma cópia da decisão que pretende proferir no caso. Cubas também teria informado que a notificação oficial do Comando do Exército sobre sua decisão aconteceria às 17 horas do dia 5 de outubro, para que não houvesse tempo da determinação ser revertida.
O órgão também observou que em nenhum momento foi avisado judicialmente pelo juiz da existência da ação popular, e que o magistrado deixou de digitalizar os autos, conferindo sigilo ao processo. Na peça apresentada ao CNJ, também é destacado que Cubas manifestou-se em vídeo divulgado no YouTube com conteúdo político-partidário. Na mídia, Cubas questiona a segurança e a credibilidade das urnas eletrônicas ao lado do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidenciável do PSL Jair Bolsonaro. Com informações do Estadão.