Os programas de compliance ou de integridade passaram a ser quase que obrigatórios para a sobrevivência das organizações, independentemente do seu porte, setor e ramo de atuação. Neste contexto, a advogada Ana Cristina Dias, do escritório Dias & Amaral Advogados Associados, fala sobre a importância do advogado para a aplicação do compliance e como o departamento jurídico pode auxiliar na construção e funcionamento dos procedimentos adotados pelas empresas. Ela participou, no mês passado, do curso “Quando o Jurídico assume o Compliance”, realizado em São Paulo.
A advogada explica que o compliance tem objetivo de criar cultura e não de defender a empresa, que é o papel restrito do jurídico. Assim, o jurídico tem relevante importância quando passa a funcionar como “guardião” e assegurador de que a política de compliance está sendo instituída para criar cultura de conformidade para adequação e funcionamento dos sistemas de controle interno das organizações e não apenas com propósito de “cumprir tabela ” e dizer aos concorrentes e fornecedores que ele existe.
Conforme diz Ana Cristina, a política de compliance deve ser construída por vários departamentos, com equipe multidisciplinar, e pode ser implantada pelo jurídico desde que observadas duas premissas: que eles (jurídico e compliance) não desempenhem o mesmo papel e que seja preservado o nível de senioridade do jurídico. Ou seja, que o jurídico tenha autonomia para tomar a decisão final. Além disso, pode auxiliar na construção dos indicadores e relatórios para garantir a supervisão adequada do manual de compliance.
O compliance quando incorporado ao DNA da empresa, conforme observa Ana Cristina, auxilia no processo de tomada de decisão com base em valores e não apenas em regras. Ele é uma atividade constante. Depois de implementada uma primeira fase, em busca sempre na excelência ele nunca vai terminar, pois há sempre algo que possa ser melhorado. O que muda é o foco.
Para a advogada, quando os processos internos e controles passam a ser considerados importantes no resultado final, não só o passivo das contingências irá diminuir, mas a própria função e atividade do advogado ganha melhor visibilidade. É importante salientar que não é uma atividade eminentemente jurídica. Ana Cristina lembra que haverá sempre uma interface entre o profissional do Direito, da contabilidade, de finanças, do operacional.
Gestão
Ana Cristina observa que o compliance é uma ferramenta de gestão tão valiosa quanto a governança corporativa e a gestão de riscos, todas consideradas como melhores práticas a serem adotadas pelas empresas. “Visando sempre o cumprimento de leis e normas internas com finalidade precípua de mitigar riscos de acordo com a complexidade dos negócio, além de preservar os valores, a imagem e a reputação institucional para a perenidade de suas atividades”, frisa.
Mudança
A advogada salienta que um programa de compliance eficaz influencia a mudança em um amplo espectro de regulamentação e problemas éticos e se traduz em fonte objetiva e monitoramento e aconselhamento por meio de informações, análises e recomendações.
“Depois da revolução industrial, revolução tecnológica e revolução da informação, o compliance entra no cenário atual como uma revolução lenta e silenciosa. Uma mudança de paradigma que gera oportunidade para todos melhorarem o seu papel na sociedade em que se inserem”, completa.
