Acionado por improbidade professor que pediu fotos de nus para aluno

A promotora de Justiça Renata Dantas de Morais e Macedo propôs ação de improbidade administrativa contra professor do município de Montividiu acusado de tentar submeter um aluno à exploração sexual. Consta da ação que o professor não se limitava a manter assuntos informativos ou educacionais com o adolescente e solicitava que o aluno mandasse fotos de nus para ele, assegurando que também enviaria fotos dele.

O processo administrativo disciplinar instaurado para apurar os fatos averiguou a conduta do servidor, tendo a comissão processante manifestado pela demissão do servidor, o que já ocorreu. Segundo apurado, apesar da negativa do réu, provas documentais e testemunhais atestaram com clareza a caracterização dos atos de improbidade.

Segundo sustentado pela promotora, o servidor aproveitava-se do cargo para assediar seus alunos, o que configura afronta aos princípios da administração pública, especialmente a moralidade e a legalidade. Para Renata Dantas, o servidor violou o princípio da legalidade, em razão de sua conduta estar em “desconformidade com os objetivos que ele se obrigou a cumprir em razão do cargo e acabam maculando a credibilidade do órgão e os princípios que o norteiam”. Quanto à moralidade, a promotora observou que este princípio determina o respeito aos padrões de ética e de honestidade, o que não foram observados pelo servidor.

Assim, foi argumentado que, mesmo não havendo dano ao erário, as demais sanções das Lei de Improbidade Administrativa são totalmente pertinentes e devem ser aplicadas, entre elas a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o poder público. No âmbito criminal, a promotora requisitou a instauração de inquérito policial para apuração dos fatos e posterior responsabilização do acusado. Fonte: MP-GO