A promotora de Justiça Maria Cristina de Miranda acionou a Saneago visando restituir valores pagos indevidamente pelos consumidores abastecidos pela Bacia do Meia Ponte, durante a crise hídrica do ano passado. Conforme explica a promotora, a prática abusiva da empresa consistiu na cobrança de valores acima do que foi efetivamente consumido pelos usuários dos serviços públicos de água e esgoto e violação ao direito à informação.
A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) constatou que, naquele período, no canal de acesso ao poço de sucção, o nível estava muito abaixo do recomendado. Assim, a sucção aconteceu de forma mais rápida que o volume de água disponível, facilitando a entrada de ar na bomba, o que ocasionou contas altas aos consumidores, mesmo na ausência ou falha de fornecimento.
No processo, além da restituição em dobro e corrigida dos valores cobrados, foi requerida a condenação da Saneago pelos danos morais coletivos causados, no valor de R$ 100 mil e a inserção de publicidade em suas contas, informando o procedimento para revisão da conta e possíveis falhas de fornecimento de água. A ação tramita na 9ª Vara Cível de Goiânia.
