Na manhã desta quinta-feira ( 04), a Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas do Estado de Goiás (Abracrim-GO), por meio da Comissão de Proteção dos Direitos Humanos, protocolou pedido de providências junto à Segurança Pública do Estado de Goiás, solicitando a apuração dos fatos que culminaram na rebelião registrada no Complexo Prisional Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, na última segunda-feira (1º), bem como a apresentação de um plano efetivo e emergencial para evitar novas rebeliões e a aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) nos presídios goianos.
A associação também se coloca à disposição para debates, apresentação de minutas com sugestões para contribuir com o Estado de Goiás para a “Reforma do Sistema Penitenciário Goiano”. “É preciso garantir a vida, a integridade física e moral do detento, o conceito do princípio da dignidade da pessoa humana deve sair do papel e ser aplicado no Estado de Goiás”, afirma a presidente da Comissão, Lorena Ayres.
“ Neste momento não vamos discutir de quem é a culpa, precisamos unir forças junto ao Estado de Goiás e fazer uma verdadeira revolução no sistema penitenciário, inadmissíveis rebeliões, insegurança dentro e fora do sistema, é preciso chamar os Conselhos da Comunidade da Execução Penal para serem ouvidos, debates técnicos e sugestões de quem na prática conhece o sistema no dia a dia. Não podemos admitir mais mortes, mais violência, é preciso mudar tal realidade”, afirma Lorena Ayres.
A presidente da comissão, que conta com o apoio do presidente da Abracrim-GO, o colega Alex Neder, quer também que seja fornecida a relação dos presos mortos e sobre o estado de saúde dos feridos. A instituição também se coloca à disposição para contribuir com o Estado no que refere a reforma do sistema prisional goiano. “A iniciativa se justifica devido a crise instalada nos presídios”, aponta a criminalista.
Além do ofício, Ronaldo David Guimarães, da Comissão de Segurança Pública da Abracrim-GO, também irá elaborar uma minuta, para entregar à SEAP, com sugestões para amenizar a crise instalada, bem como medidas de médio e longo prazos. “Vamos nos unir e participar, importante as ideias e sugestões de todos os membros”, assegura Alex Neder.
Falta de estrutura
O Tribunal de Justiça de Goiás divulgou, nesta quinta-feira (4), o relatório da inspeção feita por uma comissão na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia. No parecer, o TJGO destaca que, além do conflito entre dois grupos rivais relatado pelos presos, a falta de ações preventivas e a demora no julgamento de processos contribuíram para o motim.
O parecer, feito após vistoria determinada pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, citou uma série de problemas estruturais, como falhas no abastecimento de água, fornecimento de energia e as “precárias” acomodações.
