A 5ª Semana Nacional de Execução Trabalhista começa nesta segunda-feira (21), a partir das 14 horas. O evento, que prossegue até sexta-feira (25), é realizado anualmente e envolve toda a Justiça do Trabalho, com a participação de Varas e Tribunais Regionais do Trabalho de todo o país, que fazem um mutirão para assegurar que o empregador pague ao empregado os direitos reconhecidos na decisão judicial. Todas as 18 varas do trabalho de Goiânia e as varas do interior vão participar da semana de execução, empenhando-se com medidas de execução e também tentativas de conciliação em processos em fase de execução.
Este ano o slogan da Semana é: “Chegou a hora do seu direito sair do papel”. Durante os cinco dias da Semana Nacional da Execução Trabalhista serão realizadas diversas atividades, dentre elas o levantamento de devedores, dos bens que eles possuem e do número de processos de execução; audiências de conciliação; sessões de julgamento específicas; e expedição de certidões de créditos trabalhistas. Também serão realizadas audiências em bloco com grandes devedores trabalhistas do estado de Goiás.
Já no dia 23 de setembro, será realizado o Leilão Nacional de Bens Penhorados. Entre os bens que irão a leilão no TRT de Goiás, estão móveis de escritório, computadores, calças jeans e camisetas, mesas de centro de madeira, veículos automotivos e uma máquina para impressão de jornais, da marca Goss Community. A lista dos bens que irão a leilão está disponível no site do Tribunal, no link de consulta de praças e leilões.
O diretor da Secretaria-Geral Judiciária, Marcos Antunes, informou que empregadores e empregados ainda podem solicitar a inclusão de processos trabalhistas em fase de execução na pauta da 5ª Semana Nacional de Execução Trabalhista. Para isso, o interessado deve preencher formulário específico no site do Tribunal, ir diretamente à Vara do Trabalho à qual o seu processo está vinculado ou agendar por telefone na Câmara de Conciliação de Goiânia (62-3901–3398).
Durante a Semana de Execução do ano passado, o TRT de Goiás arrecadou mais de R$ 8 milhões em dívidas trabalhistas e R$ 5 milhões negociados em conciliações trabalhistas. No total foram realizadas 636 audiências de conciliação e 306 acordos trabalhistas em todo o Estado.
Execução Trabalhista
A execução é a fase do processo judicial em que se impõe o que foi determinado na sentença judicial. Ela começa quando há condenação ou um acordo não cumprido. A Justiça do Trabalho realiza dois mutirões anuais, a semana de conciliação, focada na realização de acordos trabalhistas, e a semana de execução, destinada tanto a conciliação como na busca de bens para penhora e leilão para o cumprimento de dívidas trabalhistas.
Conforme estatísticas, apenas em três de cada 10 processos executados o trabalhador consegue receber o que foi reconhecido em decisão judicial. Reverter essa taxa e melhorar os índices de execução na Justiça Trabalhista é um dos desafios da Semana Nacional da Execução Trabalhista. Fonte: TRT-GO
