Projeto de Lei nº 3.131/15, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), já em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa de Goiás, pretende proibir a realização de eventos nos quais o preço da entrada inclua bebida alcoólica à vontade, conhecidos como open bar.
Ainda segundo o teor da matéria, os proprietários e responsáveis pela organização dos eventos ficarão sujeitos a pena de multa de dez a dose salários mínimos e suspensão do alvará de autorização de realização de eventos, caso a lei seja descumprida.
Segundo Marlúcio Pereira, a permissão da comercialização e consumo de bebidas em geral precisa ser analisada de forma ampla, observando os aspectos políticos e interesses da coletividade do Estado, como toda a população. “Nesses eventos open bar, as pessoas tentam compensar o dinheiro investido no ingresso por meio da bebida e não se controlam. Todos dizem saber seu limite, mas isso não é verdade”, afirma.
O parlamentar diz ainda que essas festas aumentam o estimulo dos jovens em relação ao álcool e que mesmo com a proibição do open bar, as pessoas não deixarão de ir nos eventos, mas que a iniciativa ajuda a diminuir o quantitativo de pessoas. “Outro aspecto nesses eventos é o número de jovens menores de idade que mesmo com uma fiscalização intensa, conseguem formas de burlar o sistema e entrarem nessas festas. Uma solução mais eficaz seria a proibição de fato, desses eventos”, justificou Marlúcio.
