A compra das usinas Jaciara e Pantanal pela Usina Porto Seguro (UPSFlex) foi pública, lícita e atendeu a todos os requisitos da Lei de Recuperação Judicial, principalmente por ter sido aprovada em assembleia geral dos credores (principais interessados no processo) e transparente. Com esses argumentos, o advogado Diogo Naves, representante da UPSFlex, afirmou nesta quinta-feira (7), em entrevista coletiva à imprensa em Cuiabá, que acredita que o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso manterá o entendimento manifestado em outras decisões, quando confirmou a decisão de primeiro grau (do juízo da 2ª Vara Cível de Jaciara) e manteve integralmente a escolha da assembleia dos credores, que é soberana. “Acreditamos que o Tribunal manterá o entendimento que sempre teve”, afirmou o advogado, falando sobre o recurso que será apresentado à Justiça.
Diogo Naves explicou que a maioria das coisas alegadas já estão preclusas (quando há perda de uma faculdade processual quando não foi manifestada oportunamente ou quando o direito à prática daquele ato já houver sido exercido anteriormente, como é o caso), porque foram alvo de questionamentos anteriores, quando houve a homologação da hasta pública (espécie de leilão) quando a Usina Porto Seguro adquiriu os ativos das usinas em recuperação judicial. “Muitos credores recorreram, na época, inclusive a Fazenda Pública, mas o Tribunal de Justiça manteve a decisão”, esclareceu o advogado.
Outro fundamento do recurso é que não houve fraude no processo. “Para haver fraude sempre é preciso que haja prejuízo e um beneficiário, o que não aconteceu”, observa. Outra possibilidade de suspeita de fraude, pondera Diogo Naves, seria em caso de venda por valor vil. “Isso também não aconteceu”, disse, acrescentando que a UPSFlex pagou R$ 210 milhões de reais pelos ativos, o que corresponde a 72% do preço ideal apontado em avaliação (que não leva em consideração depreciações, processo judicial nem oscilações do mercado).
Sobre a possibilidade de fraude processual, tese acolhida em decisão do novo titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaciara, Diogo Naves inicialmente pediu desculpas aos jornalistas por só agora falar a respeito, mas explicou que a Usina Porto Seguro teve o cuidado de fazê-lo só depois que a decisão fosse publicada, o que só aconteceu na semana passada, três semanas após ser proferida. “Recebemos com muita surpresa essa decisão judicial, que trata de um assunto decidido dois anos atrás, por meio de hasta pública, com publicação em jornais locais e nacional, além da imprensa oficial para qualquer interessado em adquirir os ativos por meio de UPI (Unidade Produtora Independente). A Porto Seguro se propôs, apresentou sua proposta e teve os votos da grande maioria dos credores”, relatou, lembrando que a proposta da UPS foi aprovada por 90% dos credores trabalhistas presentes e por 100% dos credores de ganho real. “Havia mil pessoas no ginásio de Jaciara. Foi um leilão judicial como qualquer outro. A Lei de Recuperação Judicial possui uma dinâmica própria, com critérios rigorosos para a venda de ativos. A transação foi reconhecida pela Justiça, pelos credores, pelos trabalhadores e não razão para essa decisão agora”, afirmou.
Complexidade
Para o advogado da Usina Porto Seguro, faltou ao titular do juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Jaciara intimidade com o processo, que possui mais de 30 mil páginas, distribuídas em 150 volumes. “Estamos falando de uma atividade em crise, em um país em crise, relacionada a um ativo volátil, de risco. Além dos R$ 210 milhões, a Usina Porto Seguro demonstrou um plano de investimentos, inclusive para a aquisição de uma planta para produção de álcool de milho, o que foi feito desde o ano passado, com um investimento, só nessa planta, de R$ 40 milhões, para que não tenhamos entressafra na produção da usina”, justificou. “Por isso nosso plano foi recebido com tanto entusiasmo pelos credores. O que aconteceu recentemente foi uma grande confusão, baseada em uma notícia, levada aos autos, mas que havia sido julgada improcedente em outubro do ano passado pela Justiça do Trabalho”, elucidou Diogo Naves.
O advogado da Usina Porto Seguro falou também sobre as vendas de ativos (terras) pela UPSFlex, conforme havia sido aprovado na assembleia geral dos credores e homologado pela Justiça local, com confirmação pelo TJMT. Lembrando que o processo é público – “pode ser acessado por qualquer pessoa que tiver interesse em ler suas mais de 30 mil páginas” – e que todos os bens estavam dispostos no edital da hasta pública, Diogo Naves informou que foram vendidas terras com valor de aproximadamente R$ 30 milhões, o que equivale a algo entre 12% e 13% do total. “Falar em 90% dos imóveis alienados é um grandiosíssimo equívoco, porque em dois anos a Porto Seguro investiu cerca de R$ 70 milhões e as terras foram vendidas em uma estratégia de negociação, já que 85% dos ativos da usina estão na planta industrial e na cana-de-açúcar, e isso está totalmente preservado”, asseverou.
Produtividade
Diogo Naves esclareceu que a Usina Porto Seguro está funcionando normalmente, mesmo sendo período de entressafra. “Temos de funcionar para não perder o pico da produtividade”. Na segunda quinzena de maio terá início a safra da cana. Havendo boa safrinha de milho e disponibilidade do produto a preços justos no mercado, a Usina Porto Seguro estará funcionando com toda sua capacidade.
O advogado explicou que a planta para produção a partir do milho permite o uso de qualquer grão e revelou que a intenção dos sócios é iniciar a operação com sorgo, produto de preço inferior e que produz bem nas condições climáticas locais. “Já avisamos aos produtores que a usina vai se preparar para receber todo o sorgo que eles produzirem”, revelou. “Estamos prevendo mais investimentos para este ano e acreditamos que 2016 será o melhor da última década, o que é bom para a cidade de Jaciara, para os acionistas e para os trabalhadores”.
