Uma mulher de 29 anos foi absolvida pelo Tribunal do Júri de Valparaíso de Goiás da acusação de homicídio qualificado pela morte do então companheiro, ocorrida em 2017, após os jurados reconhecerem o contexto de violência doméstica vivenciado por ela durante o relacionamento. A sessão plenária foi realizada no último dia 22 de maio mas só agora divulgada.
A defesa da mulher foi conduzida pelo defensor público Emerson Fernandes Martins, da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), que sustentou as teses de legítima defesa e inexigibilidade de conduta diversa. Segundo a DPE-GO, a acusada reagiu após ser atacada com golpes de faca pelo companheiro no momento em que tentava encerrar o relacionamento.
Conforme os relatos apresentados em plenário, a mulher conviveu durante cerca de quatro meses com episódios de violência física e psicológica praticados pelo companheiro. De acordo com a defesa, ela era alvo constante de agressões motivadas por ciúmes e controle excessivo.
Segundo os autos, no dia dos fatos, ela informou ao companheiro que deixaria a residência onde viviam. Conforme sustentado pela defesa, o homem reagiu com violência e a atacou com uma faca, atingindo sua mão e sua coxa. Durante a luta corporal, ela desferiu golpes contra o agressor e deixou o apartamento.
No dia seguinte, acompanhada pelo síndico do condomínio, retornou ao imóvel para buscar seus pertences e encontrou o homem morto. Ainda conforme o material apresentado no julgamento, durante a audiência de custódia realizada dois dias depois, tanto a defesa quanto o Ministério Público apontaram indícios de legítima defesa, circunstância que levou à concessão de liberdade provisória.
Durante o julgamento, a Defensoria sustentou que a reação da mulher deveria ser analisada sob a perspectiva do ciclo contínuo de violência doméstica ao qual estava submetida. Em depoimento, a ré afirmou que “acreditava estar me relacionando com um homem bom, mas ele se revelou um monstro poucos meses após o início da relação”, contou.
“Tentamos demonstrar aos presentes no plenário que, diante do estado de abalo emocional provocado pelo contexto contínuo de violência e de toda a carga psicológica imposta pela maternidade recente, a reação dela precisava ser analisada sob essa perspectiva”, afirmou o defensor público Emerson Fernandes Martins.
Para Emerson, os elementos apresentados ao júri foram suficientes para evidenciar que Raquel viveu uma relação marcada por agressões e que, naquele contexto, passou de vítima da violência doméstica à pessoa acusada de cometer o homicídio do próprio agressor.
Ao final da sessão, o Conselho de Sentença acolheu a tese defensiva e decidiu pela absolvição da acusada. Segundo a DPE-GO, os jurados reconheceram que a reação ocorreu em meio a intenso abalo emocional, medo e tentativa de preservação da própria vida.
Para o defensor público, a decisão evidencia a importância de compreender os impactos produzidos por situações prolongadas de violência doméstica.
“Essa absolvição é muito significativa porque demonstra o papel da Instituição em acompanhar mulheres vítimas de violência doméstica em todo esse contexto, tanto na tentativa de superar essa realidade quanto nas consequências que ela pode gerar”, destacou Emerson Fernandes Martins.
