A Câmara Municipal de Trindade assumiu compromisso com o Ministério Público de realizar novo concurso público e promover alterações em sua estrutura administrativa.
O encaminhamento foi formalizado em reunião realizada na última terça-feira (23/2), quando a promotora de Justiça Patrícia Adriana Ribeiro Barbosa, titular 5ª Promotoria de Justiça de Trindade, recebeu a informação de que o certame já se encontra em fase de planejamento. A Comissão Organizadora do concurso foi instituída por meio da Portaria nº 13/2026.
A promotora de Justiça explica que monitora há cerca de um ano a desproporcionalidade entre cargos efetivos e comissionados na Casa. O diagnóstico foi firmado pelo Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público, Eleitoral e Terceiro Setor. O estudo também identificou a ausência de concursos públicos desde 2011 e a existência de atribuições genéricas previstas na Lei Municipal nº 2.374/2024.
Durante o encontro, representantes da Câmara informaram ainda o início das tratativas para revisão da legislação que disciplina a estrutura administrativa da Casa. A proposta é adequar o modelo organizacional às recomendações ministeriais, com definição mais precisa das funções públicas e observância dos princípios da moralidade e da eficiência administrativa. Com informações do MPGO
