Informativo – Dia 15 de fevereiro de 2023

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    AGU pede a suspensão em todo o País de processos que discutem a “Revisão da Vida Toda”
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    Governo e OAB fecham acordo que mantém voto de qualidade no Carf, mas sem multa para o contribuinte
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    Açougueiro que se acidentou por falta de atenção tem pedido de indenização negado pelo TRT-GO
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    TRT-GO mantém justa causa de eletricista que jogava futebol durante a jornada de trabalho
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    Servidores de hospital não podem deixar de receber adicional de insalubridade, decide TJGO
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    IBDA realiza, em Pirenópolis, o encontro II Enunciados do IBDA, sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
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    Banca Daniel Assunção, com sede em Goiânia, recebe currículos para seleção de dois advogados
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    Liminar determina que Estado garanta a paciente com leucemia internação em hospital especializado
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    Câmara aprova projeto que garante à população direito de alimentar animais de rua em Goiânia
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    Governo de Goiás e prefeito de Goiânia decretam ponto facultativo no Carnaval
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    Perícia que confirma autodeclaração de candidata aprovada em cota racial deve prevalecer sobre decisão da banca examinadora
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    Justiça acata pedido de recuperação judicial da rede varejista Casa Goianita, que tem R$ 22,5 milhões em dívidas
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    Artigo – Pacto nupcial: casais possuem autonomia para ditar regras para o casamento?
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    OAB-GO cria a Ouvidoria da Inclusão, para atender demandas de pessoas vulnerabilizadas
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    TRF1 prevê que concurso para juiz federal substituto será realizado em meados de 2023
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    TRF-4 reconhece ilegalidades e determina que universidade adeque atribuição de notas a edital de concurso
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