O Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) realizará, no próximo dia 26 de maio, o encontro II Enunciados do IBDA – Jornada de Pirenópolis – Mudanças na Lei de Improbidade Administrativa (LIA). O objetivo é produzir enunciados por meio de metodologia participativa e que favoreça debates plurais.
As propostas de enunciados deverão ser apresentadas até o próximo dia 24 de março. O Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag) é o responsável pela Secretaria Executiva do evento.
Os temas foram divididos em Grupos de Trabalho e qualquer pessoa natural pode enviar sua proposta, que deverá ser apresentada por meio do sistema Google Forms, conforme link a ser divulgado nos sites e redes sociais do IBDA, do Idag e demais Institutos Regionais.
O presidente do Idag, o advogado Juscimar Ribeiro, é um dos coordenadores do Grupo de Trabalho sobre os Aspectos Processuais Relevantes da LIA. Esse grupo específico vai abordar temas como inquérito civil na improbidade administrativa; termo inicial e final nos prazos prescricionais; causas de suspensão e de interrupção; prescrição intercorrente; invalidação do ato ímprobo e modulação de efeitos; e conversão da Ação de Improbidade em Ação Civil Pública.
Os outros grupos de trabalho abordarão os temas Atos de Improbidade Administrativa: inovações do art. 9°, 10 e 11; Regime do Acordo de Não Persecução Cível – ANPC; Improbidade e Direito Intertemporal; Sanções e dosimetria; Novo regime da indisponibilidade de bens; e STF e as recentes decisões no novo regime da LIA: limites e possibilidades.
