Informativo – Dia 03 de novembro de 2022

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    Alunos dos ensinos fundamental e médio de escolas públicas terão aulas de noções de Direito ministradas por advogados goianos
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    Juiz reconhece ilicitude de provas colhidas em busca veicular determina soltura de acusados de tráfico
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    Justiça reconhece preterição e determina que candidato aprovado fora do número de vagas seja nomeado
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    INSS atende OAB e retira bloqueio em caso de negativa de benefício pelo sistema de inteligência artificial
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    Procurador da Alego tem proposta de enunciado sobre incentivos fiscais aprovada em evento do CJF
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    Posse e propriedade: advogada fala do direito no agro como estratégia do produtor rural
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    TJGO suspende cumprimento de sentença arbitral com mesmo pedido de ação que tramita em Vara Cível
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    Sem cláusula de barreira: aprovado em TAF de concurso da PMGO, mas que não foi convocado, poderá permanecer no certame
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    Repetitivo: TJGO define governador e o comandante-geral devem figurar no polo passivo de ações de promoção e bravura de PMs
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    Sancionada lei que eleva para R$ 10 mil o valor de alçada para execuções fiscais judiciais pela Prefeitura de Goiânia
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    Artigo – Alongamento de dívida rural e a regulação da taxa de juros
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    Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
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