A Agência Goiana de Habitação e a Secretaria da Saúde de Goiás (SES-GO) firmam parceria de cooperação técnica para validação dos casos de microcefalia apresentados pelas famílias que se inscreveram nos programas habitacionais de interesse social em Goiânia e Aparecida de Goiânia. O número de casos apresentados em Aparecida de Goiânia chamou a atenção da SES.
Nesta segunda-feira, dia 17, às 8 horas, o secretário de Saúde, Leonardo Vilela, e o presidente da Agehab, Luiz Stival, participam na SES-GO de uma reunião do Comitê Estadual de Acompanhamento de Casos e Óbitos por Microcefalia para formalizar o acordo de cooperação técnica.
As inscrições para o sorteio do Residencial Buriti Sereno, de Aparecida de Goiânia, foram realizadas de 30 de maio a 28 de junho, com 18.365 inscritos, dos quais 14.445 habilitados. Entre os habilitados, 113 alegaram que possuem na família um membro com microcefalia, dos quais 36 apresentaram laudo, conforme requerido na inscrição. A Portaria Nº 163, do Ministério das Cidades, editada em 2016, garante que famílias com portadores de microcefalia não precisam passar pelo sorteio para receber unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida.
Superintendente Executivo da Secretaria da Saúde, Deusdedith Vaz, elogia o trabalho da Agehab, que desenvolve política de habilitação seguindo a portaria do ministério e garante que a secretaria vai oferecer o suporte técnico necessário para a validação dos diagnósticos de microcefalia em todo Estado. A parceria vai ao mesmo tempo fortalecer a lisura e transparência da política habitacional do Estado e melhorar a coleta de dados e assistência às famílias, diminuindo a subnotificação nos casos de microcefalia e oferendo o atendimento especializado que esses casos têm direito no serviço de saúde.
Para acompanhar os recém-nascidos com microcefalia em Goiás, a SES-GO conta com o Comitê Estadual de Acompanhamento de Casos e Óbitos por Microcefalia. O grupo se reúne todos os meses, com a participação de representantes do Centro de Reabilitação e Readaptação Dr. Henrique Santillo, Secretarias de Saúde de Goiânia, Hospital Materno Infantil, Maternidade Dona Iris e das Superintendências de Vigilância em Saúde (Suvisa) e de Política de Atenção Integral em Saúde (Spais).
A Secretaria da Saúde (SES-GO) registrou 273 casos de microcefalia ou alterações Sistema Nervoso Central em recém-nascido de 23 de novembro de 2015 a 8 de fevereiro deste ano, quando se tornou obrigatória a notificação desta condição clínica. Deste total, 44 foram confirmados como infecção congênita e 48 são em consequência da infecção pelo Zika Vírus.
Trabalho Pioneiro
A parceria entre a Agehab e a Secretaria de Saúde vai criar um protocolo de validação que será pioneiro no País, pois a Portaria do Ministério das Cidades é do segundo semestre de 2016 e a notificação obrigatória dos casos de microcefalia relacionados à zyka também começou no mesmo ano.
Protocolo de elegibilidade
A Secretaria de Saúde e a Agehab vão construir um fluxo de trabalho dentro do protocolo que vai validar os casos: o primeiro passo será verificar se os casos declarados e com laudos de microcefalia apresentados nas inscrições para os sorteios da Agehab estão no banco de referência nacional do Ministério da Saúde. Caso não estejam, serão analisados pelo comitê da Secretaria, para validação ou não, e indicar qual a origem da microcefalia. Também poderá ser criado um banco de dados específico que cruze informações da saúde e da habitação para auxiliar na assistência médica e social às famílias com microcefalia e também com outras doenças.
Portaria
A Portaria nº 163, do Ministério das Cidades, de agosto de 2016, deu novas instruções para a seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida (MCMV), determinando que os candidatos ao programa que possuam membro na família com microcefalia sejam dispensados do sorteio.
