A regulamentação das apostas esportivas no Brasil deve ser recebida de forma consciente e prática. Além disso, as regras precisam ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor.
Pensando disso, Fernanda Meirelles, sócia da área de mídia e esportes do FAS Advogados, nesta terça-feira (17/10), abordará no Projeto Fas + Simples a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e a promessa de que regras específicas para exploração dessa atividade sejam publicadas ainda este ano. No Webinar intitulado de “Regulamentação das apostas esportivas no Brasil: onde estamos e quais os próximos passos”, contará, ainda, com os inputs de José Francisco Cimino Mansur, assessor especial do Secretário Executivo do Ministério da Fazenda.
“A expectativa em torno da regulamentação dessa atividade deve levar em consideração o cenário atual e os potenciais impactos que a entrada em vigor de regramentos específicos pode gerar ao setor”, explica Meirelles. “A regulamentação dessa questão confere segurança jurídica e, consequentemente, incremento potencial de negócios. Entender as regras do jogo, em qualquer situação, traz previsibilidade, possibilidade de adaptação e, portanto, confiabilidade”, completa a advogada.
No entanto, essas novas regras devem ser viáveis e sustentáveis, para atrair e manter os investimentos que têm sido feitos no setor. Caso contrário, o risco é de manutenção da situação atual, qual seja, de empresas sediadas fora do Brasil explorando o mercado brasileiro amparadas em lacuna legislativa sobre o assunto e da nova legislação se transformar em letra morta.
Para entender esses pontos e tirar dúvidas, os interessados em participar do Webinar gratuito, podem se inscrever em: https://streamyard.com/watch/Pqj7eatuUi6M.
