O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, desembargador Carlos França, conduziu uma reunião nesta quinta-feira (18) para discutir a implementação do juiz de garantias nas unidades judiciárias da comarca de Goiânia. A expectativa é implementar a iniciativa no final do próximo mês de março na capital, com abrangência nas comarcas de Hidrolândia, Leopoldo de Bulhões e Itaberaí.
Participaram da reunião, no gabinete do presidente, os juízes auxiliares da Presidência, Reinaldo Dutra e Lidia de Assis e Souza; o juiz auxiliar da Corregedoria, Gustavo Assis Garcia, representando a Corregedoria-Geral da Justiça; a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas; e os juízes Ana Cláudia Veloso Magalhães e Inácio Pereira de Siqueira, que atuarão nas 1ª e 2ª varas das Garantias, respectivamente, que serão criadas.
De acordo com o chefe do Poder Judiciário, desembargador Carlos França, o TJGO caminha para o cumprimento da lei federal e das diretrizes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a criação do juiz de garantias. “Estamos adotando as providências adequadas para que possamos iniciar por Goiânia esta implementação. Contaremos com a contribuição do trabalho dos valorosos magistrados Ana Cláudia Veloso e Inácio Pereira, responsáveis pela titularidade destas unidades. É um grande desafio, mas com a competência desses colegas e com o apoio que terão da gestão, temos certeza que vamos caminhar com sucesso”, pontuou.
Conhecer as demandas
O juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo Dutra, que coordena o grupo de trabalho para implementação e execução do juiz de garantias em Goiás, informou que a reunião teve o intuito de conhecer as principais demandas que serão enfrentadas nas varas que serão criadas. “Tivemos um diálogo com os futuros juízes titulares das varas das garantias, que puderam apontar as principais dificuldades para implementação. Com a determinação do presidente Carlos França, colocaremos todos os esforços possíveis para que o juiz de garantias funcione de forma efetiva”, frisou.
A juíza auxiliar da Presidência, Lidia de Assis, avaliou como positivo o encontro e destacou que a equipe está alinhada em resolver os principais problemas que surgirão até a implementação dos juízes de garantias. “Hoje, ouvimos as principais demandas dos futuros titulares das unidades que serão criadas e, juntos, vamos nos empenhar para desenvolver um protocolo eficaz, atendendo às diretrizes estabelecidas pelo presidente Carlos França, bem como às determinações do STF e do CNJ, visando uma justiça ainda mais eficiente”.
Já o juiz auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, Gustavo Assis Garcia, frisou que a Corregedoria dá total apoio à implementação dos juízes de garantias. “Com a união de esforços, em breve essa iniciativa alcançará todo o Estado de Goiás”, enfatizou o magistrado.
Evolução do processo penal
De acordo com a diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, com a implementação da iniciativa será possível oferecer garantias ao processo penal. “É uma evolução do processo penal. Estamos de maneira vanguardista realizando todos os esforços para essa implementação. Teremos algumas dificuldades no início, mas o TJGO está determinado a cumprir as determinações do CNJ no que for relativo à inovação do processo penal”.
Desafios
A juíza Ana Cláudia Veloso Magalhães, da Vara de Custódia de Goiânia, que atuará na 1ª Vara das Garantias, agradeceu ao presidente do TJGO pela confiança na nova missão e afirmou que trabalhará alinhada com o juiz Inácio Pereira de Siqueira, que assumirá a 2ª Vara de Garantias. “Seremos parceiros e temos convicção que venceremos os desafios para garantir a plena implementação dessa iniciativa tão importante”.
O futuro titular da 2ª Vara das Garantias, juiz Inácio Pereira, que hoje atua na 10ª Vara Criminal, salientou que “com trabalho e dedicação será possível aprimorar cada vez mais e entregar um serviço de melhor qualidade para o jurisdicionado”, pontuou, ao acrescentar que a atuação do juiz de garantias irá assegurar um inquérito policial isento, sem contaminação, para que vire uma ação penal sólida.
Projeto do TJGO
Após a decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, o presidente Carlos França criou um Grupo de Trabalho instituído pelo decreto judiciário 3.642/2023. Este grupo, coordenado pelo juiz auxiliar da presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, foi encarregado de elaborar um protocolo para a implementação efetiva do juiz de garantias no Estado de Goiás.
Juiz de garantias
O juiz das garantias é um magistrado designado para atuar exclusivamente na fase de inquérito e investigação, fiscalizando a legalidade da investigação criminal e autorizando medidas como prisões e quebras de sigilo. A atuação desse juiz se encerra com o oferecimento da denúncia e sua implementação não alterará o juízo competente de ações penais já instauradas.
A decisão do STF, baseada nas ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305, estipulou um prazo de 12 meses, prorrogável por mais 12, para a implantação desse novo sistema em todo o País. A normativa inclui reavaliações de prisões, limitações de atuação, investidura de juízes conforme normas locais e procedimentos para garantir a dignidade dos presos, entre outras medidas.
