Uma audiência virtual de mediação realizada pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), com a participação de um intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras), resultou em acordo de pensão alimentícia para uma criança de Águas Lindas de Goiás. A sessão ocorreu no dia 4 de novembro e permitiu que a mãe, que é surda, acompanhasse as negociações, compreendesse os termos apresentados e manifestasse sua posição. Pelo acordo, o pai deverá pagar mensalmente o equivalente a 21,59% do salário mínimo vigente.
A audiência foi conduzida pela mediadora judicial Gabriela Vasconcellos Fernandes Richter, por meio da plataforma Zoom, no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs) do TJGO. A mãe, representante legal da criança, foi acompanhada pela Defensoria Pública, enquanto o pai contou com assistência de uma advogada dativa. A interpretação em Libras foi realizada pelo servidor do tribunal José Gabriel, integrante da Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão (Copai).
Além da pensão mensal, os genitores concordaram em dividir igualmente as despesas extraordinárias relacionadas à saúde e à educação do filho. Cada um ficará responsável por 50% dos gastos com consultas, exames, procedimentos médicos não realizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), despesas odontológicas, medicamentos, material escolar e uniforme. O ressarcimento ocorrerá mediante apresentação dos comprovantes. As questões referentes à guarda e à convivência familiar serão discutidas em procedimento próprio.
A presidente da Copai e juíza auxiliar da Corregedoria do Foro Extrajudicial, Priscila Lopes da Silveira, destacou que a presença do intérprete possibilitou a participação da mãe nas decisões relacionadas aos direitos do filho. “Não basta disponibilizar um atendimento; é necessário criar condições para que cada cidadão compreenda o que está acontecendo, possa se manifestar e tenha sua participação respeitada”, afirmou.
Segundo o intérprete José Gabriel, a atuação durante a audiência permitiu que a mãe tivesse acesso às informações e pudesse esclarecer dúvidas e expressar sua vontade. “Nosso papel é garantir que a comunicação aconteça de forma clara e que a pessoa surda tenha as mesmas condições de participação que qualquer outro cidadão”, explicou.
Priscila Lopes da Silveira também orientou os magistrados a solicitarem com antecedência o apoio dos intérpretes de Libras nas audiências que envolvam pessoas surdas ou com deficiência auditiva. Segundo a juíza, o planejamento permite organizar o atendimento e assegurar condições de participação nos atos judiciais.
