O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) acaba de divulgar que mais de 1,8 milhão de pessoas em todo o Brasil aguardam na fila de espera para a concessão de benefícios. Segundo o órgão, 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada, entre elas as que comprovem o direito do companheiro e dos dependentes à pensão, problema que poderia ser sanado por meio da escritura pública de união estável.
O ato, realizado diretamente em Cartórios de Notas, ou por meio da plataforma eletrônica www.e-notariado.org.br, possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de seu início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais e garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios, teve queda de 32,3% em Goiás, na comparação entre os oito primeiros meses de 2021 com o mesmo período do ano passado.
Declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, a escritura de união estável contabilizou até agosto deste ano um total de 2.031 atos praticados, frente a um total de 3.002 declarações no mesmo período de 2020, segundo os dados levantados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB/GO).
“A escritura de união estável é uma formalização importante que comprova o vínculo entre terceiros. Sua existência dispensa problemas futuros para a comprovação da relação e dos direitos de eventuais dependentes”, explica o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás, Alex Valadares Braga. “Os atos eletrônicos não só impulsionaram novas demandas, eles também facilitaram processos, além de gerar novas possibilidades aos casais. Por isso, é importante que os solicitantes utilizem a ferramenta a seu favor, tendo consciência prévia sobre a documentação necessária”, completa.
Escritura custa R$ 255,45
Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração. Tabelado por lei estadual, o valor da escritura de união estável em Goiás é de R$ 255,45.
Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
