Por meio de nota pública, o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) informou que vai manter, por enquanto, o regime de trabalho remoto, que foi instituído pela Portaria TRT 18ª GP/SCR nº 678/2020. A divulgação ocorreu diante da Resolução 322/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que faculta a retomada das atividades presenciais do Poder Judiciário, de forma gradativa e sistematizada, a partir de 15 de junho. Desde que presentes condições viáveis sob as perspectivas sanitárias e de saúde pública.
Segundo explica o desembargador Paulo Pimenta, presidente do TRT-18, que o contexto em Goiás será constantemente reavaliado, para a retomada, gradativa e sistematizada, das atividades presenciais no âmbito do Tribunal. O que, conforme diz, se dará apenas quando viável, amparado em informações técnicas das autoridades de saúde e estudos científicos de instituições reconhecidas.
O desembargador frisa que o ato normativo do CNJ deixa evidente que a prestação de serviços a distância continuará sendo prioridade, inclusive nas áreas de atendimento ao público externo. Com isso, revela a manutenção dos cuidados necessários à preservação da saúde das pessoas, sejam elas agentes públicos, prestadores de serviços, estagiários, usuários dos serviços judiciais e o restante da sociedade.
A nota leva em consideração também a regulamentação específica do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que veda, por ora, o expediente presencial na Justiça do Trabalho. Além da autonomia organizacional conferida pelo CNJ para gerenciamento da situação, bem como projeções da Universidade Federal de Goiás (UFG) quanto à rede disponível de leitos hospitalares no Estado de Goiás perante a pandemia de Covid-19.
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