TJGO recebe inscrições para seleção de advogados para a função de juiz leigo

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Marília Costa e Silva

Já estão abertas e poderão ser feitas até as 16 horas do próximo dia 23 de junho as inscrições no segundo processo seletivo para contratação temporária de profissionais para a função de juiz leigo do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Goiás. O certame, que visa o preenchimento de 80 vagas temporárias e outras 80 para formação de cadastro de reserva, está a cargo da Fundação Getúlio Vargas. Confira o edital aqui.

Podem concorrer ao cargo advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil e com dois anos de atividade comprovada. Os interessados ainda devem estar em estar em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com as obrigações eleitoral; não exercer atividade político-partidária, nem ser filiado a partido político; não registrar antecedente criminal, nem responder a processo penal.

Pelo exercício da função de Juiz Leigo, será fixada retribuição mediante bolsa, vinculada aos atos praticados, cujo valor máximo mensal não ultrapassará o vencimento do cargo de Analista Judiciário – área judiciária, Classe A, Nível 1.

Seleção em duas etapas

O certame será constituído de duas etapas. A primeira compreende a prova objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 80 questões, a ser realizada no dia 07 de agosto de 2022, das 13 às 17 horas, em Goiânia. A segunda etapa consiste da avaliação de títulos, de caráter classificatório.

Os títulos para análise deverão ser enviados (imagem do documento original ou cópia autenticada, frente e verso) em campo específico no link de inscrição, no endereço eletrônico https://conhecimento.fgv.br/concursos/psstjgo2022.  Clique aqui para se inscrever. A taxa de inscrição é de R$ 200.

Juiz Leigo

São atribuições do cargo presidir as audiências de conciliação e presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas. Além disso, proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Supervisor da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.

Primeira seleção realizada em 2017

O primeiro concurso para contratação de juiz leigo foi realizado em 2017. Na ocasião, foram oferecidas 85 vagas. Na época, o processo seletivo foi coordenado pela Banca Examinadora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, presidida pela Coordenação do Sistema de Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado de Goiás, e realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal do Estado de Goiás (UFG).