O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) acolheu, na manhã desta terça-feira (6), recurso da Procuradoria Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) para permitir o prosseguimento dos concursos de 2016 para soldado de 3ª classe da Polícia Militar e para o Corpo de Bombeiros Militar. Atuaram no processo os procuradores do Estado Claudiney Rocha Rezende e Flaviane Junqueira.
O recurso da Procuradoria foi interposto contra decisão da juíza de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Zilmene Gomide da Silva Manzoli, que havia determinado a “suspensão da previsão de provimento de vagas para os cargos de soldado de 3ª classe nos editais nº 005/2016 e 006/2016”.
Os procuradores do Estado ressaltaram a ausência dos requisitos para a concessão da liminar e o grave prejuízo que a suspensão do provimento dos cargos acarretaria à segurança pública estadual.
Os membros da 6ª Câmara Cível acolheram, à unanimidade e integralmente, os argumentos da PGE-GO e, assim, deram provimento ao recurso nos termos do voto do relator, desembargador Jeová Sardinha de Moraes.
Com o êxito da Procuradoria, os concursos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar prosseguirão normalmente.
