O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu habeas corpus da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), impetrado durante o programa Defensoria Itinerante em Novo Gama, no dia 17 passado em favor do mecânico Pedro Paulo*, 40 anos. Ele foi mantido preso durante oito meses por não portar a Carteira de Identidade e o CPF na hora de sua prisão, em setembro de 2017. A decisão do STJ saiu um dia após ter sido impetrada.
Entenda o caso
Réu primário, teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva ainda em setembro e até agora é mantido na Casa de Prisão Provisória (CPP) da cidade. Na época sua defesa tentou um habeas corpus em segunda instância e o Tribunal de Justiça de Goiás manteve a decisão do Juizado Criminal de Novo Gama. Seus familiares recorreram ao Defensoria Itinerante e o recurso foi impetrado na semana passada.
O mecânico foi preso em flagrante pelo crime de receptação. No caso dele a lei prevê pena mínima de três anos de reclusão. O defensor público Luiz César dos Santos, responsável pelo habeas corpus, afirma que se ele fosse condenado já teria cumprido uma pena maior do que a prevista para o crime. “Por ser primário, nunca respondeu processo criminal. Mesmo sendo sentenciado pegaria pena mínima, porque os predicativos pessoais dele sugerem isso. Ele estaria no regime aberto. O fato de estar preso há 8 meses significa que está cumprindo uma pena num regime muito mais gravoso do que aquele que adviria de uma sentença condenatória”, detalha. A lei prevê que o regime aberto é imposto a todo réu condenado a até quatro anos de prisão, desde que não reincidente.
Luiz César informa que a família ainda apresentou na época a Certidão de Nascimento de Pedro Paulo e mesmo assim não adiantou. “O Defensoria Itinerante, da Defensoria Pública do Estado de Goiás, aqui na cidade de Novo Gama, tendo contato com a situação buscou o processo na Vara, analisou o caso e viu a necessidade premente de impetrar o habeas corpus no STJ”, explica.
*nome fictício para preservar o autor
