Os servidores públicos que fazem aniversário nos meses de julho, agosto e setembro devem fazer seu recadastramento em novembro. O servidor deverá acessar o site www.segplan.go.gov.br, banner Recadastramento Anual do Servidor Público, e seguir as etapas contidas nas Orientações Gerais de como realizar o Recadastramento. Após o recadastramento online, o servidor poderá fazer a entrega das cópias dos documentos na Gerência de Gestão de Pessoas, ou equivalente, de seu órgão.
Documentação necessária
No primeiro recadastramento, serão exigidos os seguintes documentos: documento de identificação com foto, CPF, título eleitoral, carteira de habilitação (caso o servidor tenha apresentado tal informação), certidão de casamento ou informação sobre divórcio ou viuvez, comprovante de endereço e comprovante de escolaridade.
Caso o servidor não faça o recadastramento, o sistema notificará essa ausência e no terceiro mês subsequente, a Gerência de Pessoas ou equivalente de lotação dará procedimento ao bloqueio do pagamento do salário. Já quem não fizer o recadastramento no mês previsto, no mês seguinte não poderá fazê-lo mais online e deverá procurar a Gerência de Pessoas de lotação munido dos documentos exigidos. Nesse caso o servidor será notificado de que, em caso de reincidência do não preenchimento do formulário online nos recadastramentos seguintes, será instaurado procedimento administrativo.
O recadastramento anual dos servidores públicos não se aplica ao pessoal inativo, pensionistas, estagiários, terceirizado e pessoal sem vínculo. A atualização cadastral do pessoal civil e militar inativo e pensionista obedecerá a regras próprias, já definidas pela Goiás Previdência (Goiasprev). Já os servidores ativos em licenças estatutárias deverão fazer o recadastramento no mês de seu retorno ao serviço público.
A primeira atualização cadastral dos servidores públicos, referente ao ano de 2013, teve início em setembro último. Em outubro foi realizado o recadastramento dos servidores aniversariantes dos meses de abril, maio e junho. E em dezembro acontecerá o recadastramento dos servidores aniversariantes dos meses de outubro, novembro e dezembro. A partir de 2014 a atualização cadastral do pessoal civil e militar da ativa será realizada anualmente, no mês do aniversário do servidor.
