O conselheiro federal da OAB-GO, Roberto Serra da Silva Maia, foi o relator de seis recursos de candidatos que participaram do processo de formação da lista sêxtupla constitucional para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decorrência da criação de cargo de Desembargador Federal pela Lei n. 14.253/2021.
A Sessão Extraordinária do Conselho Pleno da OAB foi realizada neste domingo (10), em Brasília (DF), e analisou duas listas sêxtuplas.
Na primeira listagem, decorrente da aposentadoria voluntária do desembargador federal Newton De Lucca – Edital n. 005/2023 –, foram escolhidos os advogados Marcos Moreira de Carvalho, Luciani Coimbra de Carvalho, Verônica Abdalla Sterman, Fernando Olavo Saddi Castro, Claudia Bossay Assumpção Fassa, e Luiz Henrique Volpe Camargo.
Na segunda lista, correspondente ao Edital n. 006/2023, decorrente da criação de cargo de Desembargador Federal pela Lei n. 14.253/2021, os advogados escolhidos foram: Luiza Nagib, Gabriela Shizue Soares de Araújo, Mário Luiz Delgado Régis, Rita Maria Costa Dias Nolasco, Rodrigo Dalpiaz Dias, e Ademar Chagas da Cruz.
Ao todo, 15 candidatos tiveram inscrições deferidas para cada uma das seleções. Cada um teve três minutos para se apresentar em ordem definida por sorteio. Em seguida, foram sabatinados, etapa na qual dispuseram de três minutos cada. A comissão de arguição foi composta pelas conselheiras federais Ariana Garcia do Nascimento Teles (GO), Cláudia Lopes Medeiros (AL) e José Augusto Noronha (PR). O procurador-geral do Conselho Federal da OAB, Ulisses Rabaneda, conduziu o procedimento.
A arguição teve como objetivo avaliar o conhecimento dos candidatos sobre temas como perspectiva de gênero; Justiça digital; majoração de honorários; Quinto Constitucional; e prerrogativas da advocacia, entre outros.
O Pleno do Conselho Federal da OAB optou por promover apenas uma sabatina para ambas as listas, já que os candidatos se inscreveram para as duas listas. Votaram as 27 bancadas e o membro honorário vitalício José Roberto Batochio.
O TRF3 tem sede em São Paulo e abrange os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
O artigo 94 da Constituição Federal de 1988 estabelece que um quinto das vagas destinadas aos desembargadores dos Tribunais será composto de membros do Ministério Público e de advogados, de notório saber jurídico e de reputação ilibada, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes.
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