O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indeferiu nesta semana todas as defesas dos funcionários da Casa que recebem salários acima do teto constitucional. Ele encaminhou para a AGU (Advocacia-Geral da União) as justificativas de negação dos pedidos de continuidade de recebimento dos valores excedentes e pediu que seja solicitada ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão dos efeitos da liminar que autoriza os pagamentos excedentes.
A disputa da Câmara dos Deputados e do Senado com os funcionários que recebem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 29,4 mil começou quando o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou que as duas casas do Legislativo cessassem imediatamente o pagamento dos valores excedentes que alguns funcionários recebiam. Na decisão destinada ao Senado, o TCU estipulou que os funcionários deveriam devolver os valores recebidos a mais nos últimos cinco anos. As decisões foram prontamente atendidas pelas presidências das duas casas.
O Sindilegis (Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas da União) acionou, então, o STF. A entidade alegou que os funcionários não tiveram oportunidade de apresentar defesa. Para o sindicato, a lei não é clara quanto ao que deve ser considerado para a aplicação do teto aos salários dos servidores, e que alguns dos valores pagos a mais não fazem parte do salário, e sim de benefícios acumulados ao longo dos anos. A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, o qual determinou que o Senado e a Câmara voltassem a pagar os salários inteiros e que devolvessem os valores que não tinham sido pagos nos últimos meses.
Senado e Câmara voltaram a pagar os valores excedentes, mas o Senado não chegou a depositar a diferença referente ao período de cortes. Um prazo para apresentação de defesa dos funcionários foi aberto e, agora, a questão foi encerrada com o indeferimento, por parte do presidente do Senado, de todas as alegações apresentadas pelos servidores.
Renan Calheiros pediu a derrubada da liminar, por meio da AGU, para evitar questionamentos sobre a isenção dos advogados do Senado no processo, uma vez que eles próprios podem ser beneficiários dos supersalários. Não há prazo para que o ministro Marco Aurélio se manifeste depois que for acionado pela AGU sobre a suspensão da liminar.
