O promotor de Justiça Juliano de Barros Araújo, titular da 15ª Promotoria de Goiânia, especializada na defesa do meio ambiente e em urbanismo, instaurou ontem (12/5) procedimento preparatório com o objetivo de apurar a regularidade ambiental das obras do novo traçado da rodovia BR-153, nos trechos urbanos entre os municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia. As intervenções na rodovia foram anunciadas em visita também ontem do ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, ao local das obras.
Conforme divulgado, as alterações do traçado da BR têm como finalidade desviar o tráfego de veículos mais pesados de trechos urbanos mais adensados da Região Metropolitana de Goiânia. As intervenções foram solicitadas em reunião realizada na semana passada em Brasília entre as prefeituras de Goiânia e de Aparecida de Goiânia, representantes do governo de Goiás e o Ministério dos Transportes. Previstas para começar em julho, as obras serão executadas pela concessionária que administra a BR-153, a Triunfo Concebra.
Estudos de impacto
Justificando a abertura da investigação, o promotor Juliano de Barros salienta a necessidade de se verificar a regularidade e a adequação do estudo de impacto ambiental das obras e respectivo relatório (EIA/Rima), que estão em fase de elaboração, já que esses documentos é que vão orientar o licenciamento das atividades modificadoras do meio ambiente, como, por exemplo, estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento. O integrante do MP também destaca que o próprio licenciamento ambiental precisa ser devidamente acompanhado e averiguado.
Conforme ponderado na portaria, embora a obra seja de interesse da União, o impacto de sua instalação é regional, circunscrito aos limites dos municípios afetados, o que determina ser o licenciamento ambiental de competência do órgão estadual, no caso, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima).
Documentos
Para instruir a investigação, o promotor determinou a requisição de uma série de documentos a órgãos públicos. Assim, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e da Triunfo Concebra, serão requisitados o projeto da obra, o EIA/Rima e o licenciamento ambiental prévio e de instalação. Da Secima, serão cobradas informações sobre a existência de procedimento de licenciamento ambiental da obra e, em caso positivo, o encaminhamento de cópia dos autos.
Já em relação à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e às Secretarias de Meio Ambiente de Aparecida de Goiânia e Senador Canedo, a requisição será de informações se houve manifestação do órgão no processo de licenciamento ambiental da obra. Fonte: MP-GO
