Wanessa Rodrigues
Os conselheiros seccionais pela Ordem dos Advogados do Brasil de Goiás (OAB-GO), Alex Neder, Mauracy Andrade de Freitas e Jorge Jungmann Neto entraram com pedido de providências junto ao Conselho Federal da OAB em razão da ausência de resposta da entidade sobre prestação de contas da instituição aos advogados do Estado. Eles pedem que sejam adotadas medidas legais cabíveis para o caso e solicitam que o presidente da Terceira Câmara do Conselho Federal seja cientificado integralmente do requerimento e dos documentos que o acompanham.
Em fevereiro deste ano, o ex-presidente em exercício Sebastião Macalé expôs que a entidade se encontrava com dívidas milionárias. Conforme dados apresentados à época, a dívida contraída pela seccional nos últimos cinco anos foi superior a R$ 13 milhões, com pagamento de juros de mais de R$ 3 milhões e débitos remanescentes que ainda somam aproximadamente R$ 7 milhões.
Diante dos fatos, os conselheiros notificaram o presidente Enil Henrique de Souza Filho e a diretoria da OAB-GO, no sentido de que não fossem mais feitos empréstimos voltados à realização de obras, solicitaram auditoria interna e externa e informações sobre operações financeiras. Conforme consta no pedido de providências, a notificação foi cumprida em 11 de março e, mesmo após prazo de 30 dias, a OAB-GO não se manifestou sobre o caso.
Os conselheiros revelam ainda que o presidente da seccional inaugurou o Portal da Transparência na OAB-GO, porém, não constam no site informações importantes que, segundo dizem, poderiam sanar as dúvidas dos advogados do Estado. Entre elas, as referentes à aprovação dos orçamentos de 2012 a 2015. Nesse caso, frisam os conselheiros, a diretoria teria desrespeitado o Regimento Interno da OAB-GO, não especificando receitas e despesas, bem como todos os valores e preços a serem praticados nos respectivos exercícios orçados.
Os conselheiros mostram, ainda, outros dois fatos que ocorreram após a Notificação à Diretoria da OAB-GO. Um deles é a divulgação em um jornal da capital sobre ofício do Conselho Federal encaminhado à seccional, endereçado ao ex-presidente Sebastião Macalé. O texto cita “prestação de contas atrasadas, ameaça de intervenção, pedido de auxílio da OAB federal e obras paralisadas formam a realidade do Conselho Seccional”.
Além disso, os conselheiros citam a notificação feita pelo presidente da Casag-GO, Júlio César do Valle Vieira Machado, à OAB-GO, alegando inadimplência do repasse anual de 2015. “Mesmo após todos esses fatos terem sido divulgados por jornais de grande circulação no estado de Goiás, e redes sociais, nem o presidente e nem a Diretoria, nada esclareceram ao Conselho Seccional sobre os fatos”, ressaltam no requerimento feito ao Conselho Federal.
Resposta
A diretoria da OAB-GO, por meio do secretário-geral Julio Cesar Meirelles, informou ao Rota Jurídica que os questionamentos feitos na notificação foram devidamente respondidos, não só por meio de documento enviado a cada um dos que assinam a peça como – e principalmente – por meio do Portal da Transparência da OAB-GO, que pode ser acessado pelo site da entidade. Ele observou que os conselheiros em questão não compareceram ao lançamento do Portal da Transparência e ponderou que, talvez por isso, estejam com essas dúvidas.
Para Julio Meirelles, o expediente configura fato requentado. Em referência específica aos questionamentos, o secretário-geral da OAB-GO salientou que as aprovações das contas constam em ata e se deram nos moldes do regimento interno da seccional. “Várias solicitações que constam na notificação já foram atendidas. Tanto conselheiros como qualquer advogado inscrito tem livre acesso às prestações de contas”, assegurou.
Ainda segundo Julio Meirelles, a atitude dos conselheiros consiste, apenas, em dar ciência do expediente ao presidente do Conselho Federal da OAB. “Temos documentos que comprovam que a OAB-GO os respondeu formalmente. Mas me admira que conselheiros recorram a esse tipo de formalidade, que é desnecessária, já que eles frequentam essa casa de advogados e podem ter, a qualquer tempo, acesso às informações em questão”, destacou o secretário-geral da OAB-GO.
Em favor do pedido de providencias, os conselheiros rebatem o secretário-geral reafirmando que não receberam nenhuma resposta da notificação por parte da OAB houve “resposta somente a um requerimento feito (número 364343 de 9/2/2015) e não a notificação. A prestação de contas não atendeu ao anseio da classe. Pedimos prestação de contas externa e independente e ainda não houve resposta efetiva”, frisam.
Os conselheiros asseguram ainda no pedido de reclamações que os empréstimos e onerações feitas pela Diretoria da OAB não foram submetidos à aprovação do Conselho Seccional, o que dizem ferir o regimento interno da própria entidade. “Buscamos os Conselho Federal por estarmos inconformados com a falta de resposta da OAB. Ele é o órgão máximo que aprova as contas das seccionais e fiscaliza a aplicação dos recursos”, ponderam.
