Da Redação
Goiás começa nesta segunda-feira (10/08) a colocar em prática medidas para dar celeridade aos processos e à situação dos presos provisórios. O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Leobino Valente Chaves, firma adesão às audiências de custódia às 16 horas, no Plenário da Corte do TJGO. A implantação do projeto contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.
A partir de hoje, fica alterada a competência do segundo juiz da 7ª Vara Criminal de Goiânia que, além de realizar as audiências presencias com presos, em até 24 horas depois da comunicação do flagrante, vai cuidar de questões pré-processuais cautelares e contracautelares.
O projeto prevê a apresentação dos presos em flagrante a um juiz no prazo de 24 horas, conforme estabelecem tratados internacionais de direitos humanos assinados pelo Brasil. Com isso, o magistrado poderá decidir se a prisão deve ser mantida ou substituída pela liberdade provisória. A ação inclui ainda a implantação das centrais de alternativas penais para oferecer suporte técnico aos magistrados.
A intenção é propiciar análise do auto de prisão e verificar os requisitos para manutenção ou não da privação de liberdade. Além disso, questões urgentes antes da distribuição do inquérito policial, como prisão preventiva, quebra de sigilo telefônico, bancário e fiscal, busca e apreensão, entre outras, também serão de responsabilidade da referida unidade judicial. Essa alteração foi permitida por meio de resolução, aprovada, por unanimidade, pela Corte Especial do TJGO, na sessão do dia 22 de julho. As providências logísticas e práticas ficaram a cargo do diretor do Foro de Goiânia, juiz Wilson da Silva Dias.
O presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves, afirma que “a forma com que o Poder Judiciário goiano adere às audiências de custódia é positiva e coerente com a realidade local. Isso foi possível por causa da liberdade de implementação permitida pelo presidente do CNJ e, assim, cada Estado está buscando uma melhor adequação ao seu contexto”. Ainda de acordo com o desembargador, as audiências de custódia são uma tendência nacional, sendo que muitos tribunais do País já aderiram.
Termos
Lewandowski também assinará dois termos que formalizam a adesão de Goiás ao projeto: o primeiro é um termo de adesão do TJGO ao Termo de Cooperação firmado entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), para regulamentação do projeto em escala nacional. O segundo é um Termo de Cooperação Técnica entre o TJGO, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), voltado para a implantação do projeto no Estado.
Avanço
Uma das prioridades da atual gestão do CNJ, as audiências de custódia têm conseguido reduzir em cerca de 40% a 50% o número de presos provisórios (ainda não julgados) em estados onde o projeto já foi implantado. Em Goiás, o índice de presos provisórios é de 49% dos 13.244 detentos que formam a população carcerária local (Infopen 2014).
Com informações do CNJ e do TJGO
