O Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) termina na próxima quinta-feira, 31 de julho. Desde o início, no dia 1º de junho, foram realizadas mais de 94 mil negociações que resultam em uma devolução ao Tesouro Municipal de aproximadamente R$ 45 milhões. Desse valor, 61,1% são de pagamentos feitos à vista e 38,9% parcelados. O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, comemora o grande número de negociações, cerca de 23% do total de dívidas existentes hoje que, sem o programa, continuariam em aberto. No entanto, acentua o secretário, mais de 80% dos recebimentos foram de pequenos contribuintes, com débitos abaixo de R$ 10 mil.
Jeovalter Correia lembra ainda que o prazo do programa não será novamente prorrogado, conforme a lei 9.416 de 14 de maio deste ano, que instituiu o PPI e determina que a prorrogação pode ocorrer somente uma vez. Os contribuintes com interesse em negociar de forma facilitada seus débitos com a administração podem procurar as unidades do Vapt-Vupt e lojas de atendimento da Prefeitura de Goiânia. As guias de negociações à vista podem ser retiradas pela internet através do site www.goiania.go.gov.br.
O PPI garante ao cidadão desconto de 100% em multas e juros, além do abatimento de 60% na atualização monetária nos pagamentos à vista e reduções entre 20% e 90%, tanto para juros, quanto para multas e atualizações monetárias, para as negociações com parcelamentos em até oito vezes.
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) já começou a notificar os contribuintes inadimplentes. De acordo com o secretário de Finanças, os grandes devedores, como por exemplo, bancos e órgãos públicos, foram os primeiros a serem notificados. Após a notificação, os contribuintes terão prazo de cinco dias úteis para que a negociação seja feita. Em seguida, a Prefeitura de Goiânia tem 30 dias para inscrever os nomes dos contribuintes inadimplentes no Cadastro Informativo Municipal (Cadin).
De acordo com a lei do PPI, aqueles que imprimiram o boleto têm até 15 dias para o pagamento. Somente depois do prazo e com o pagamento não efetuado pelo boleto, esses contribuintes serão notificados. “É importante ressaltar que a prorrogação é mais uma oportunidade para os contribuintes, inclusive os notificados, solucionarem suas pendências”, pondera Jeovalter.
A dívida atual dos contribuintes equivale a um montante de R$ 5,4 bilhões, dos quais R$ 971 milhões são relativos à Dívida Ativa Administrativa não ajuizada; 3,7 bilhões referentes à Dívida Ativa ajuizada; R$ 474 milhões do Cadastro de Atividades Econômicas; e R$ 190 milhões do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Cadin
O Cadastro Informativo Municipal (Cadin) consiste em um banco de dados de pessoas físicas e jurídicas com pendências perante os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do município de Goiânia. O cadastro, já implantado em muitos municípios e Estados brasileiros, significa modernização e aperfeiçoamento para a administração tributária, favorecendo o incremento das receitas tributárias e não tributárias e ampliando a capacidade de crédito do Município.
Com o Cadin, a inadimplência é desestimulada, pois pessoas as físicas e jurídicas que tiverem registro no cadastro ficarão impedidas de celebrar convênios, acordos ou contratos com a administração municipal; de receber repasses de recursos referentes a esses convênios ou contratos, além de auxílios ou subvenções; de se beneficiar de incentivos fiscais ou financeiros; e ainda de obter a certidão negativa de débitos com o Município de Goiânia. Por meio de convênio firmado entre a Secretaria Municipal de Finanças e os serviços de proteção ao crédito, SPC e Serasa, os dados do Cadin serão repassados a esses serviços, de forma que os inadimplentes sofrerão restrições de crédito.
