Com o objetivo de cumprir a Emenda Constitucional nº 80/2014 que prevê a atuação de no mínimo um defensor público por comarca, a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) promoveu, na manhã deste domingo (12/09), a primeira etapa do 3º concurso para ingresso na 3ª categoria da carreira de defensores públicos. O certame, organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), teve 9.772 inscritos. Aprovados nesta primeira etapa do certame passarão ainda pela segunda fase de provas discursivas, terceira fase com a prova oral e a fase final, de avaliação de títulos.
Realizada a partir das 8 horas, a abertura dos portões nos 24 locais de prova ocorreu sob atenção a todas as normas sanitárias exigidas atualmente pelo Estado de Goiás e pelo Município de Goiânia na prevenção à Covid-19. Candidatos tiveram a temperatura aferida, as mãos higienizadas com álcool a 70% e também conferência das máscaras. As 412 salas de aplicação do exame foram organizadas com assentos priorizando o distanciamento e monitoradas por 1.039 fiscais e nove auxiliares.
Ao todo, estão sendo ofertadas 47 vagas para o cargo de defensora e defensor público. Duas vagas são reservadas para candidatos com deficiência, nove para negros, uma para indígenas e uma para quilombolas. O ingresso e a permanência nas dependências dos locais de realização das provas foi restrito apenas aos candidatos convocados e todos precisaram observar o distanciamento social, as regras de higiene pessoal e etiqueta respiratória, além do uso obrigatório de máscara individual, protegendo nariz e boca.
Para o defensor público-geral do Estado de Goiás, Domilson Rabelo da Silva Júnior, a sensação é de dever cumprido nesta primeira etapa do certame. “A Defensoria Pública tem hoje um grande volume de trabalho e demanda e a necessidade de ampliar a assistência jurídica integral e gratuita para mais regiões do Estado de Goiás. Chegamos neste 12 de setembro de 2021 com a certeza de que conseguimos estruturar um dia de prova com todos os protocolos sanitários e organização necessários para a lisura do certame.”
Domilson Rabelo da Silva Júnior ressaltou ainda o desafio da organização deste certame, já que os outros dois concursos da carreira foram realizados enquanto a Defensoria Pública ainda era um braço do poder Executivo. “A banca organizadora está seguindo uma resolução aprovada pelo Conselho Superior que teve todo um trabalho de pensar o certame dentro da legalidade, das premissas técnicas e ainda dimensionando todo o processo nesse momento de pandemia”, explica o defensor público-geral.
83 membros
A Defensoria Pública do Estado de Goiás conta hoje com 83 membros. Segundo Domilson Rabelo da Silva Júnior, o Conselho Superior da DPE-GO estima que seriam necessários pelo menos 400 membros para atender todas as comarcas no Estado de Goiás. “O Conselho está debruçado sobre o Projeto de Expansão da Defensoria e existe um direcionamento para que novos membros sejam alocados no Entorno Sul do Distrito Federal, entre outros locais”, ressalta Domilson Rabelo Júnior.
Diretora da Escola Superior da Defensoria Pública em exercício, a defensora pública Tatiana Bronzato Nogueira também ressalta a importância da expansão no quadro de membros da DPE-GO. “Segundo o último mapa das Defensorias Públicas realizado pela Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), a Defensoria Pública do Estado de Goiás é uma das que mais precisa se expandir para atender a população em situação de vulnerabilidade, principalmente no interior do Estado”, ressalta. “É com muita felicidade que abrimos esse concurso respeitando todos os protocolos sanitários e a expectativa é de que os aprovados venham logo”, comemora a defensora.
Além do defensor público-geral do Estado e da diretora da Escola Superior da Defensoria Pública em exercício, defensoria pública Tatiana Bronzato Nogueira, outros membros da Comissão Organizadora vistoriaram a organização de um dos locais de prova: o primeiro subdefensor público-geral, Tiago Gregório Fernandes; a segunda subdefensora pública-geral, Débora Vidal De Almeida Rocha; o defensor público e coordenador do Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH), Philipe Arapian e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Goiás (OAB-GO), Samuel Balduíno Pires da Silva.
Para Samuel Balduíno, chama atenção a organização da própria DPE-GO, que tem demonstrado grande relevância na defesa dos direitos da população vulnerável em Goiás, e houve reflexo desta organização nesta primeira etapa do concurso.“Como membro da comissão organizadora, eu pude presenciar a seriedade de todo o certame desde o início. Tanto a FCC quanto a Defensoria Pública estão de parabéns, tanto pela preocupação com a eficiência e a economia dos recursos públicos, quanto com a questão sanitária”, afirmou o representante da OAB-GO. Fonte: DPE-GO
